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Arte - Eduardo Sales

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SEM PRESENÇA FÍSICA - Sessão Virtual da 5ª Câmara Cível do TJMA tem 79 processos a serem julgados de 18 a 25 de maio

14
MAI
2020

12:48

A Sessão virtual da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com início às 15h de segunda-feira, 18, e término às 14h59 do dia 25 de maio, tem 79 processos eletrônicos (Pje). Não há necessidade da presença física dos desembargadores na sala da sessão, durante o período estabelecido.

O órgão fracionário é composto pelos desembargadores José de Ribamar Castro (presidente da Câmara), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe. Serão julgados embargos, agravos, apelações e outros.

O relatório e o voto apresentados pelo relator ficarão disponíveis para visualização no ambiente da sessão virtual, a partir da abertura da sessão de julgamento e até seu encerramento.

Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - divergir do relator; IV - acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA neste período de pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Veja AQUI a íntegra da pauta da sessão virtual da 5ª Câmara Cível.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
 

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