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Arte - Eduardo Sales

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PAUTA DE JULGAMENTO | Sessão virtual da 4ª Câmara Cível do TJMA de 12 a 19 de maio tem 151 processos

12
MAI
2020

08:40

A sessão virtual da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, com pautas principal e complementar de julgamento de processos eletrônicos (Pje), que começa às 15h desta terça, 12, e termina às 14h59 do dia 19 de maio, tem 151 processos. O órgão fracionário é composto pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton e Marcelo Carvalho Silva. Paulo Velten, agora corregedor-geral da Justiça, também participará das sessões, enquanto tiver processos da câmara para relatar.

As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19.

Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - divergir do relator; IV - acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
 

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