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PRAZO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DE ABRIL E MAIO/2020 É PRORROGADO

Considerando o Ato da Presidência – GP 322020 e a Portaria-Conjunta - 142020, a diretoria de Recursos Humanos comunica que o prazo de renovação do auxílio-saúde de servidores, magistrados ativos e inativos que integram a lista de renovação nos meses de Abril e Maio/2020, disponível no LINK http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/629/publicacao/108126, será prorrogado até o dia 30/06/2020.  

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PRESENCIAL | 3ª Câmara Criminal do TJMA irá realizar sessão de julgamento na próxima segunda (30)

27
MAR
2020

17:36

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão irá realizar sessão de julgamento presencial na próxima segunda-feira, dia 30 de março, a partir das 9h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Serão julgados, no total, 44 processos (sendo 26 físicos e 18 eletrônicos), sob a relatoria dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva.

Dentre os itens das pautas, constam embargos de declaração, agravos internos, medidas cautelares, habeas corpus, dentre outros.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus e isolamento social, magistrados e servidores do Judiciário maranhense estão trabalhando, incansavelmente, pelo regime de teletrabalho, de forma presencial (quando necessário e de forma excepcional) e em forma de Plantão Extraordinário, para atender às demandas da população.

DISCIPLINADAS - Nessa quarta-feira (25), as sessões de julgamento virtual e presencial, no Plenário, Câmaras e Seção – até o dia 30 de abril - foram disciplinadas pelo Ato da Presidência GP 62020, assinado pelo desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, ficam estabelecidas medidas adicionais para disciplinar a realização de sessões de julgamento, em ambiente eletrônico como regra, e, excepcionalmente, a realização de sessões presenciais.

Fica a critério dos presidentes dos órgãos julgadores a manutenção de datas com pautas já publicadas, a suspensão e/ou a designação de novas datas para realização de sessões virtuais, seguindo-se as regras constantes do Regimento Interno.

As sessões presenciais são exclusivamente para as demandas urgentes que tramitam em meio físico e para a realização de sessões de julgamento presencial será adotada a disciplina regimental da convocação de sessões extraordinárias (artigo 274 do Regimento Interno).

Nos dias de sessão de julgamento presencial, somente terão acesso às salas de sessões do Tribunal de Justiça, as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Tribunal.

O documento considera, também, as disposições da Recomendação nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o disposto no Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, do Governo do Estado do Maranhão; o disposto na Portaria Conjunta 142020 quanto à manutenção do funcionamento jurisdicional da Corte; a necessidade de intensificar medidas que promovam a garantia do caráter ininterrupto das atividades, ainda que os prazos estejam suspensos; e a necessidade de disciplinar acerca do atendimento presencial excepcional a ser realizado durante o período de contingenciamento denominado Plantão Extraordinário.

 

Confira, abaixo, as pautas de julgamento, em "Arquivos Publicados".



Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

 

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