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PRECATÓRIOS | Quantidade de inadimplentes de precatórios é reduzida em 82%

17
MAR
2020

16:24

O número de devedores inadimplentes de precatórios foi reduzido em 82% no Estado do Maranhão. A informação foi divulgada pela Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme dados apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o relatório de Inspeção do CNJ (Portaria nº. 9 de 9 de março de 2017), o número de entes inadimplentes era de 132, em 2017. Em dezembro de 2019, os entes em débito eram apenas 23, representando uma redução de 82% na quantidade de entes públicos em mora com o pagamento de precatórios no Estado.

Segundo o coordenador de Precatórios do TJMA, juiz André Bogéa, a redução do nível de inadimplência é resultado de uma gestão voltada para o avanço e aprimoramento das atividades institucionais.

“A reconfiguração e o gerenciamento das rotinas administrativas, os convênios firmados com órgãos mantenedores de cadastros de devedores, bem como a incorporação de novos instrumentos para gestão eficiente dos precatórios foram decisivos para o atingimento de percentuais expressivos de avanço na redução das inadimplências”, explicou o magistrado.

As inadimplências são referentes às condenações impostas à Fazenda Pública, por meio de Precatórios, nos Regimes Geral e Especial de Pagamentos, sob administração da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão.

ENTENDA A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PRECATÓRIOS

Nos fluxogramas de rotinas administrativas do setor, quando há repasses voluntários e tempestivos de recursos pelos devedores, segue-se o gerenciamento da verba até a liquidação das dívidas vencidas em ordem cronológica de apresentação até o montante disponibilizado.

Após constatado o inadimplemento, são adotadas medidas de constrição de recursos financeiros dos devedores, com determinação de sequestro, preferencialmente, por retenção de verbas públicas não vinculadas, como a proveniente do Fundo de Participação, ou por meio da plataforma BACENJUD, quando necessário, tudo em conformidade com as regras constitucionais e infraconstitucionais correlatas.

Tais medidas administrativas de controle de pagamentos e constrição judicial de verbas dos entes públicos com dívidas vencidas resultaram no aumento significativo do total dos recursos públicos disponíveis para pagamentos de precatórios, implicando, por conseguinte, em redução expressiva.

Comunicação Social do TJMA
assscom@tjma.jus.br
(98) 31984370

 

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