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PRECATÓRIOS | Realizada a I Reunião do Comitê Estadual de Precatórios em 2020

14
FEV
2020

14:21

Os membros do Comitê Estadual de Precatórios, reuniram-se ordinariamente na última terça-feira (11), na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. Essa foi a primeira reunião do ano de 2020 e foi presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios do TJMA e atual Secretário da Câmara Nacional de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos. O Comitê Estadual é previsto no artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.

Participaram reunião o juiz federal José Valterson de Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária Maranhão, a juíza do trabalho Angelina Moreira de Sousa Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a promotora de Justiça Emmanuella Souza de Barros Bello Peixoto, do Ministério Público do Estado do Maranhão, o procurador do Estado João Victor Holanda do Amaral, da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, o advogado da União Fabrício Santos Dias, da Advocacia-Geral da União, e os advogados Ilan Kelson de M. Castro e Thiago Soares Penha, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.

Durante o encontro foram discutidos e analisados temas relativos à situação dos pagamentos dos precatórios pelos entes públicos devedores, à implantação do processo eletrônico no gerenciamento dos precatórios, à utilização de acordos diretos e compensação no pagamento de precatórios, às alterações implementadas pela Resolução nº. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, entre outros assuntos.
 

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