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André Bogéa é secretário-geral da Câmara Nacional de Precatórios. Foto: Paulo Santana / TJSP

André Bogéa é secretário-geral da Câmara Nacional de Precatórios. Foto: Paulo Santana / TJSP

PRECATÓRIOS | TJMA participa da XIV Reunião da Câmara Nacional e de seminário sobre precatórios

Juiz André Bogéa, coordenador de Precatórios e secretário-geral da Câmara Nacional, representou o Judiciário maranhense.

03
FEV
2020

14:26

Nos últimos dias 22 e 23 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) esteve presente na XIV Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em São Paulo (SP). O Judiciário maranhense foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios do TJMA, André Bogéa Santos, que também é o secretário-geral da Diretoria Executiva da Câmara Nacional.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é integrada por representantes dos Tribunais de Justiça e se propõe ao aprimoramento da gestão e pagamento de precatórios, inclusive com o compartilhamento de boas práticas e uniformização de procedimentos comuns aos Tribunais Justiça.

O tema central da XIV Reunião foi o conjunto de novidades trazido com a edição da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, voltada ao disciplinamento da gestão e dos procedimentos operacionais envolvendo precatórios. Os demais temas debatidos foram: listas cronológicas, atualização dos créditos, cálculos de aportes, planos de pagamento, bloqueios e sequestro de verbas e superpreferências.

No evento, também foi realizado um debate com o desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), do Conselho Nacional de Justiça, e com o juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista, Tribunal de Justiça do Ceará e secretário-geral do FONAPREC.

No dia 24 de janeiro, os gestores de Precatórios participaram do seminário A nova regulamentação dos precatórios, promovido pela Escola Paulista de Magistratura. O juiz André Bogéa presidiu uma das mesas do evento, em que foi debatido o tema O novo regime de precatórios.

Comunicação Social do TJMA, com informações da Coordenadoria de Precatórios
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300
 

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