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AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

A Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), informa aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, que o prazo para a Avaliação Anual de Saúde 2019 de magistrados e servidores finalizou no dia 31/12/2019. Não havendo prorrogação. As avaliações de 2020 serão realizadas de acordo com o mês de aniversário. Estando aberto o Sistema SALUS a partir de 07.01.2020 para envio das Avaliações, podendo ser utilizados os exames de 2019, desde que não excedam 180 (cento e oitenta) dias da sua realização. A participação de magistrados e servidores é fundamental para um avanço, ainda maior, do programa de prevenção de doenças e controle dos afastamentos desenvolvido por este Poder Judiciário, que visa, sobretudo, o bem-estar dos magistrados e servidores.  

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CARREIRA| Divulgado o 7º Edital de Convocação dos Servidores contemplados no IX Concurso de Remoção

10
DEZ
2019

14:15

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, publicou nesta terça-feira, 10, o 7º Edital de Convocação dos Servidores contemplados no IX Concurso de Remoção (EDT-DRH - 122019). 

O servidor contemplado deverá confirmar o interesse em ser removido no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação de cada edital de convocação a que se refere o item 5.1.3 do Edital 02/2019, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.tjma.jus.br, no sistema de Remoção acessado pelo “Sentinela”, que ficará disponível ao candidato no prazo de confirmação, ou seja, até quinta-feira, 12/12/2019, sob pena de configurar desistência tácita.

A remoção do servidor somente se efetivará com a respectiva portaria, devendo o servidor contemplado continuar exercendo suas atribuições na comarca de origem até a publicação da mesma.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PORTARIAS DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS

As portarias de remoção dos servidores contemplados nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Editais de Convocação do IX Concurso de Remoção, devem obedecer ao disposto no item 6.7 do EDT-GP-22019:

6.7 Quando a remoção decorrente da classificação no certame disciplinado neste Edital ocasionar a redução do quadro funcional da unidade de trabalho ao percentual inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da Tabela de Lotação de Pessoal – TLP prevista para a unidade, o deslocamento do servidor condicionar-se-á à prévia recomposição dessa percentagem mínima.

Deverá, também, ser preservado o quantitativo mínimo de um cargo provido para cada tipo de cargo efetivo atribuído à unidade de trabalho, considerada a respectiva especialidade, exceto se norma regulamentar tiver previsto, para a unidade, apenas um único cargo da espécie considerada.

Na hipótese de mais de um servidor ter sido contemplado com a remoção em uma mesma unidade, serão aplicados os critérios previstos no item 3.2.4 do EDT-GP-22019:

3.2.4 Ocorrendo empate na classificação, terá preferência sobre os demais o candidato:

I - com maior pontuação na avaliação de desempenho;

II - com maior pontuação adquirida no último programa Meritus realizado;

III - mais idoso.

Publicada a portaria de remoção, o servidor terá até 05 (cinco) dias úteis para se apresentar na nova lotação, nos termos do artigo 19 da Resolução n.º 23/2010-TJMA (com a redação dada pela Resol-GP-28/2013), sendo facultado ao servidor declinar desse prazo. Se o deslocamento ocorrer na região metropolitana de São Luís, o servidor deverá entrar em exercício no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da portaria.

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370
 

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