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Desembargador José Luiz Almeida se reuniu com juízes e prefeito do município

Desembargador José Luiz Almeida se reuniu com juízes e prefeito do município

ITINERÂNCIA EM BREJO DE AREIA | Município deve ganhar centro de conciliação móvel

Desembargador José Luiz Almeida, juízes e prefeito avaliam possibilidade de termo judiciário de Vitorino Freire receber unidade periodicamente

27
NOV
2019

21:03

“Esse projeto de conciliação é um chamamento à paz, é um chamamento à concórdia, é um chamamento à compreensão”. Com essas palavras, o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, resumiu o que de mais importante o projeto Conciliação Itinerante pode proporcionar, ao explicar, nesta quarta-feira (27), as ações e serviços de solução de conflitos a moradores de Brejo de Areia, segundo município visitado pela equipe nesta quinta edição.

Após uma rápida reunião com o prefeito Francisco Alves da Silva e com os juízes Rômulo Lago e Cruz e Josane Braga, ficou previamente acertado que o município deverá ganhar, periodicamente, a visita de uma unidade móvel de conciliação. De acordo com o desembargador, o município vai disponibilizar cinco servidores, que farão uma primeira entrevista com os magistrados da Comarca. Dos cinco, dois serão selecionados para fazer um curso de mediação e conciliação, a fim de que façam parte do projeto local.

“Nós teremos o Centro de Conciliação em Vitorino Freire que, quinzenalmente ou mensalmente, se dirigirá para os termos da Comarca, onde passará um dia, atendendo a população, como nós estamos fazendo aqui, agora, com a Conciliação Itinerante. De modo que, durante o ano inteiro, durante todo o tempo, haverá um centro de conciliação que se disponibilizará a participar desse projeto estendido”, explicou José Luiz Almeida.

O prefeito se entusiasmou com a ideia: “o projeto vai valer e, semana que vem, já vamos dar encaminhamento e tudo vai acontecer, com fé em Deus”, espera Francisco Alves da Silva.

Em Brejo de Areia, o atendimento ocorreu na unidade móvel do projeto Conciliação Itinerante e dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, na unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

PRIMEIRA VEZ – O desembargador José Luiz Almeida elogiou a forma como lideranças e a comunidade local se mobilizaram para receber o projeto. Destacou que a presença, pela primeira vez no município, de um desembargador, dois juízes e uma equipe de servidores da Justiça estadual – ao mesmo tempo – serve para mostrar a importância que deve ser dada a todas as localidades do estado.

Durante todo dia, os conciliadores receberam pessoas que dialogaram e negociaram com outras sobre pedidos de renegociação de dívidas, pensão alimentícia, divórcio, exame de DNA para teste de paternidade, entre outros serviços.

CONFLITO EVITADO – A audiência mais concorrida do dia reuniu 34 posseiros representantes de famílias que ocuparam parte de uma área na região e o proprietário do imóvel, além de seus advogados e do prefeito Francisco da Silva.

Uma liminar determinava a reintegração de posse do terreno, com a consequente ordem de saída dos ocupantes.

Embora não seja parte do processo, o prefeito propôs um acordo no qual se comprometeria a enviar projeto de lei à Câmara Municipal, que, se aprovado, destinaria uma verba para que o município pagasse pelos lotes onde as famílias carentes se encontram. A proposta beneficiaria, inclusive, as 18 famílias de posseiros que não integram o processo judicial, mas não houve acordo porque a outra parte não ficou convicta da efetivação concreta do procedimento.

Os representantes das 16 famílias partes da ação se comprometeram, então, a desocupar o imóvel, no prazo de 90 dias corridos, cumprindo voluntariamente a liminar deferida. Os representantes das outras 18 famílias fizeram o mesmo, com o que concordou o dono do imóvel.

O advogado do proprietário do imóvel, José Filho Braz, ficou satisfeito com o entendimento resultante do diálogo: “nós nos comprometemos de não usar a força policial para cumprir a liminar, que já está vigente há mais de dois anos – e eles estavam desrespeitando – então, o objetivo principal dessa audiência de conciliação e mediação foi atingido”, disse.

O advogado dos ocupantes que fazem parte do processo, Wendel Souza da Silva, tem esperança de que, nesse prazo de 90 dias, haja uma tentativa de acordo com o Poder Público, que resolva a situação de todos. Mas também ficou satisfeito com a solução pacífica: “a liminar foi cumprida, espontaneamente, para se evitar um conflito direto com as autoridades”.

ALTAMIRA DO MARANHÃO – Nesta quinta (28), o projeto Conciliação Itinerante estará em Altamira do Maranhão, no Centro Social, Avenida Almirante Tamandaré, s/n, Centro.

O encerramento da quinta etapa será no dia 29 de novembro, na Comarca de Igarapé Grande, na Praça Mariano Costa, s/n, Centro (Praça da Igreja Matriz).

As sessões de conciliação estão sendo conduzidas pelos conciliadores Rodrigo Silva, Lucieni Aquino, Guilherme Freire e Luís Augusto Cunha, capacitados para atuação na solução de conflitos, além da coordenadora Ana Larissa Serra e da secretária do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Jacy Beckman.

Os cidadãos interessados em resolver demandas processuais (com ação judicial em trâmite) ou pré-processuais (sem ação judicial) devem se dirigir ao local do evento.

SERVIÇOS – Os cidadãos interessados na renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança, podem se dirigir à unidade móvel do projeto, onde conciliadores capacitados estarão prontos para atender as duas partes do conflito.

COMO PARTICIPAR – Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).

Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Altamira do Maranhão – 28/11 – Centro Social – Av. Almirante Tamandaré, s/n, Centro

Igarapé Grande – 29/11 – Praça Mariano Costa, s/n, Centro (Praça da Igreja Matriz)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO – 8h às 17h

*Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370 

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