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AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

A Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), informa aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, que o prazo para a Avaliação Anual de Saúde 2019 de magistrados e servidores finalizou no dia 31/12/2019. Não havendo prorrogação. As avaliações de 2020 serão realizadas de acordo com o mês de aniversário. Estando aberto o Sistema SALUS a partir de 07.01.2020 para envio das Avaliações, podendo ser utilizados os exames de 2019, desde que não excedam 180 (cento e oitenta) dias da sua realização. A participação de magistrados e servidores é fundamental para um avanço, ainda maior, do programa de prevenção de doenças e controle dos afastamentos desenvolvido por este Poder Judiciário, que visa, sobretudo, o bem-estar dos magistrados e servidores.  

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CEMULHER | Campanha global pelo fim da violência contra a mulher começa nesta quarta (20)

20
NOV
2019

13:55

Com o objetivo de sensibilizar e compartilhar conhecimentos e práticas para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” tem início nesta quarta-feira (20).

No Maranhão, a campanha está sendo realizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), com o projeto “Marias em Ação”, idealizado pela desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria da Mulher. A abertura acontece na Praça do Viva Planalto I, Turu, às 17h. Acompanhe aqui a programação.

“Todos nós temos um papel fundamental nessa luta, no apoio a mulheres que sofrem violência, especialmente a violência doméstica e familiar, incentivando as denúncias e a procura pelos órgãos da Rede de Proteção e Atendimento”, frisou a desembargadora Ângela Salazar.

O “Marias em Ação” tem como finalidade capacitar lideranças comunitárias femininas, inclusive jovens com esse potencial, para executar ações de promoção dos direitos humanos das mulheres e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, em suas comunidades, através de orientações individuais e coletivas para facilitar os caminhos de acesso à Justiça.

O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), através dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-Turu) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS-Sol e Mar).

Serão entregues cartilhas produzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão com perguntas e respostas práticas sobre a Lei Maria da Penha e os endereços onde procurar ajuda, como a Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracaty, onde estão localizadas a Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, Promotoria, Defensoria Pública, a 2ª Vara Especializada da Mulher de São Luís, específica das Medidas Protetivas, além de outros serviços.

A presidente da CEMULHER enfatiza que “com a campanha, queremos chamar a atenção e sensibilizar a sociedade para todas as formas de violência contras as mulheres, seja física, psicológica, patrimonial, moral, sexual, pois os números ainda são alarmantes em nosso país”.

Há ainda o disque 180 onde qualquer pessoa pode denunciar de forma anônima uma situação de violência contra a mulher e receber orientações.

DADOS

O Brasil ainda é o 5º país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo, em um ranking com 83 países, segundo a ONU.

No Maranhão, já foram registrados 47 feminicídios em 2019. Destes, nove aconteceram na região metropolitana de São Luís, segundo dados divulgados pelo Departamento de Feminicídios da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Os números superaram o saldo de todo o ano passado, que fechou com 45 casos. As estatísticas apontam que a quase totalidade das vítimas não procurou ajuda do Estado ou de qualquer outra instituição.

No Brasil, a Lei Maria da Penha veio para proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principalmente pelas Medidas Protetivas de Urgência.

CAMPANHA MUNDIAL

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil que, no Brasil, dura 21 dias, com início no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e encerramento no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

É uma mobilização internacional apoiada pela campanha do Secretário-Geral da ONU “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, com o objetivo de sensibilizar e compartilhar conhecimento e práticas para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.

Governos, sociedade civil, escolas, universidades, empresas, associações esportivas e as pessoas individualmente manifestam solidariedade às vítimas, às ativistas, aos movimentos de mulheres e às defensoras dos direitos humanos das mulheres para pôr fim à violência contra mulheres e meninas. 

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

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