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SOLICITAÇÃO DE MATERIAL

A Divisão de Administração de Material informa que as requisições excepcionais, realizadas fora do prazo, deverão observar a circular nº 62019 - GDG, ficando assim o atendimento das mesmas condicionado às novas regras mencionadas nesta circular. Informamos ainda que, as requisições cadastradas no sistema DIGIDOC, somente, serão aceitas quando observarem as justificativas dispostas na mencionada circular . Tal ação visa proporcionar uma política mais eficiente de planejamento da solicitação de materiais pelas unidades judiciais e administrativas.

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NÃO OCORRERÁ SESSÕES ORDINÁRIAS JUDICIAIS NA QUINTA (14)

Em virtude da sessão solene de comemoração aos 206 anos de instalação da Corte nesta quinta-feira (14), na Sala das Sessões Plenárias, não haverá sessões ordinárias judiciais nesta quinta.

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DOAÇÃO DE SANGUE

A servidora Bianca Baptista solicita, a todos que puderem, para DOAÇÃO DE SANGUE (qualquer tipo sanguíneo, em especial A+) para sua avó. Quem puder ajudar, basta ir ao Instituto HAIMA, localizado na Rua Frei Querubim, nº. 62 - Apicum/Centro e no momento da doação informar o nome do hospital: Hospital São Domingos - Apt 359 (São Luís-MA) e o nome da paciente: LAISE DA ROCHA SANTOS RAMOS. A família agradece a todos por esse ato de fé e solidariedade cristã.  *Para mais informações, entrar em contato com a servidora Bianca Baptista Ramos: (98) 99144-1212.

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Acordo assinado vai dar celeridade a atendimento de ocorrências (Foto: Ribamar Pinheiro)

Acordo assinado vai dar celeridade a atendimento de ocorrências (Foto: Ribamar Pinheiro)

ACORDO | TJMA firma parceria com PRF para viabilizar confecção de boletim e termo circunstanciado por policiais rodoviários federais

Cooperação técnica sem custos vai contribuir para celeridade no atendimento de ocorrências referentes a crimes de menor potencial ofensivo

08
NOV
2019

15:34

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF), Paulo Fernando Nunes Moreno, representando a União, assinaram nesta sexta-feira (8), no Gabinete da Presidência do TJMA, Acordo de Cooperação Técnica para a viabilização da elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) por policiais rodoviários federais, no âmbito do Estado do Maranhão, quando do atendimento de ocorrências referentes a crimes de menor potencial ofensivo.

O entendimento do acordo – sem necessidade de transferência de recursos financeiros entre os participantes – é de que a confecção de TCOs e BOCs pela PRF vai contribuir para a aplicação eficaz do princípio constitucional da celeridade, além de gerar economia e otimização de recursos por meio da manutenção do aparato policial na sua área de atuação. O modelo até então vigente – confecção do boletim de ocorrência policial e posterior apresentação do autor do fato em unidade de polícia administrativa – ocasiona a ausência total do efetivo policial na sua área de atuação, as rodovias federais, não somente durante o deslocamento, mas também durante o tempo de espera para registro de ocorrências.

Com a possibilidade de a própria autoridade policial – que atender à ocorrência – lavrar o termo ou boletim circunstanciado, nas ocorrências de menor potencial ofensivo, caberá à própria Superintendência Regional da PRF entregar aos envolvidos a intimação para comparecimento em juízo, se e quando disponibilizadas, antecipadamente, datas pelos Juizados Especiais em cada localidade. Também competirá à PRF enviar os TCOs e BOCs aos Juizados Especiais, utilizando-se unicamente do sistema Malote Digital, além de adotar as medidas necessárias para a confecção dos formulários e a capacitação dos servidores envolvidos no atendimento de ocorrências, dentre outras medidas.

Competirá ao TJMA disponibilizar acesso ao sistema Malote Digital, cadastrando unidades e habilitando usuários da Superintendência Regional da PRF (SRPRF-MA); manter em operação o sistema, efetuando correções e atualizações, quando disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça; treinar multiplicadores da SRPRF-MA, capacitando-os para o treinamento dos demais usuários daquele órgão; receber, via malote digital, e processar os TCOs e BOCs expedidos pela PRF e disponibilizar pauta de audiência para atendimento exclusivo das demandas oriundas de TCO e BOC lavrados pela PRF.

Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370

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