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PRAZO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DE ABRIL E MAIO/2020 É PRORROGADO

Considerando o Ato da Presidência – GP 322020 e a Portaria-Conjunta - 142020, a diretoria de Recursos Humanos comunica que o prazo de renovação do auxílio-saúde de servidores, magistrados ativos e inativos que integram a lista de renovação nos meses de Abril e Maio/2020, disponível no LINK http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/629/publicacao/108126, será prorrogado até o dia 30/06/2020.  

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Diversos serviços foram oferecidos pelo Projeto aos jurisdicionados. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

Diversos serviços foram oferecidos pelo Projeto aos jurisdicionados. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

CIDADANIA | Judiciário promove conciliação itinerante na UEMA

08
NOV
2019

09:53

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do projeto “Conciliação Itinerante”, promoveu ação de cidadania, nessa quinta-feira (7), no Campus Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A atividade – em parceria com o curso de Direito da instituição – aconteceu durante a Semana Nacional de Conciliação (4 a 8 de novembro) e também durante a Semana Acadêmica da Universidade.

Durante a programação, diversos serviços foram oferecidos pelo Projeto aos jurisdicionados: agendamentos de audiências de conciliação, renegociação de dívidas, divórcio, guarda de menor, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, solução de conflitos de vizinhança, dentre outras demandas.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), desembargador José Luiz de Almeida, destacou que a conciliação possibilita às partes assumirem o protagonismo da decisão para suas divergências.

Segundo o desembargador, o aluno que for ensinando a litigiar, se tornará um profissional deslocado do atual cenário, sendo necessário que o ensino passe obrigatoriamente pelas vias alternativas e se distancie da litigação. “A única maneira a partir da qual existe uma paridade de armas na Justiça é por meio da conciliação, pois as partes podem de maneira igual discutir abertamente o que vislumbram como solução adequada ao litígio”, frisou.

A abertura da ação itinerante foi feita pelo reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa, que comentou sobre a importância da Conciliação Itinerante ocorrer no mesmo período da Semana Acadêmica de Direito, “o que demonstra que o profissional de Direito está passando por uma mudança bastante significativa, saindo da cultura do litígio para um cenário em que as pessoas resolvem suas controvérsias por meio da conciliação”.

O reitor assumiu o compromisso de instalação de um núcleo permanente de conciliação na UEMA em sua gestão, “já temos um juizado em nossa instituição e vamos ter também um centro de conciliação”. Para a instalação, a UEMA ofereceu dois contêineres, para atendimento da população na Vila dos Contêineres “Prof. Francisco Manoel Augusto Dias”.

O coordenador do Nupemec, juiz de direito Alexandre Lopes de Abreu, destacou a iniciativa positiva da UEMA de proporcionar ao docente um novo ambiente de trabalho distante do que era apresentado anteriormente de maneira cultural alicerçado no litígio.

A diretora do Curso de Direito, professora Jaqueline Demétrio, ressaltou a importância da parceira com o Poder Judiciário por meio do Nupemec, destacando que esse evento demonstra a preocupação não somente com o aluno, mas também com a comunidade onde está inserida a universidade. “É dever da universidade aproximar o aluno da comunidade a qual faz parte e isso se faz dando-lhe suporte para contribuir de forma efetiva com ações práticas. Isso é compromisso social”, acrescentou.

A ação de itinerância também contou com os escritórios “Balcão Cidadão” e “Serviço Procon” que atenderam no Centro de Ciências Agrárias (CCA), além disso, em alusão ao “Dia dos Escritórios – Viva Cidadão”, a UEMA também colocou à disposição escritórios para assistência jurídica nas áreas cível, consumerista e trabalhista.

SOBRE O PROJETO

O projeto “Conciliação Itinerante, idealizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu, visa ofertar a solução de conflitos de forma ágil e descentralizada à população maranhense.

Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370 

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