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SOLICITAÇÃO DE MATERIAL

A Divisão de Administração de Material informa que as requisições excepcionais, realizadas fora do prazo, deverão observar a circular nº 62019 - GDG, ficando assim o atendimento das mesmas condicionado às novas regras mencionadas nesta circular. Informamos ainda que, as requisições cadastradas no sistema DIGIDOC, somente, serão aceitas quando observarem as justificativas dispostas na mencionada circular . Tal ação visa proporcionar uma política mais eficiente de planejamento da solicitação de materiais pelas unidades judiciais e administrativas.

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NÃO OCORRERÁ SESSÕES ORDINÁRIAS JUDICIAIS NA QUINTA (14)

Em virtude da sessão solene de comemoração aos 206 anos de instalação da Corte nesta quinta-feira (14), na Sala das Sessões Plenárias, não haverá sessões ordinárias judiciais nesta quinta.

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DOAÇÃO DE SANGUE

A servidora Bianca Baptista solicita, a todos que puderem, para DOAÇÃO DE SANGUE (qualquer tipo sanguíneo, em especial A+) para sua avó. Quem puder ajudar, basta ir ao Instituto HAIMA, localizado na Rua Frei Querubim, nº. 62 - Apicum/Centro e no momento da doação informar o nome do hospital: Hospital São Domingos - Apt 359 (São Luís-MA) e o nome da paciente: LAISE DA ROCHA SANTOS RAMOS. A família agradece a todos por esse ato de fé e solidariedade cristã.  *Para mais informações, entrar em contato com a servidora Bianca Baptista Ramos: (98) 99144-1212.

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A decisão foi referendada em sessão plenária administrativa. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

A decisão foi referendada em sessão plenária administrativa. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

PLENO | Nova resolução trata de cessão e requisição de servidores do Judiciário

18
OUT
2019

10:19

Em decisão referendada em sessão plenária administrativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu a Resolução nº. 552019, que dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores públicos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

O documento considera a necessidade de regulamentação dos institutos da cessão e da requisição dos servidores e a necessidade de padronizar e normatizar as atuais cessões em vigor e de regulamentar os critérios necessários para a homologação e controle das requisições dos sistemas informatizados disponibilizados para a gestão de servidores.

A resolução define cessão como o ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem; e requisição como ato irrecusável que implica na transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração, somente sendo possível nas hipóteses previstas em lei.

Leia aqui a íntegra da Resolução nº. 552019.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

 


 

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