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PRAZO DE RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DE ABRIL E MAIO/2020 É PRORROGADO

Considerando o Ato da Presidência – GP 322020 e a Portaria-Conjunta - 142020, a diretoria de Recursos Humanos comunica que o prazo de renovação do auxílio-saúde de servidores, magistrados ativos e inativos que integram a lista de renovação nos meses de Abril e Maio/2020, disponível no LINK http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/629/publicacao/108126, será prorrogado até o dia 30/06/2020.  

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A decisão foi referendada em sessão plenária administrativa. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

A decisão foi referendada em sessão plenária administrativa. (FOTO: Ribamar Pinheiro)

PLENO | Nova resolução trata de cessão e requisição de servidores do Judiciário

18
OUT
2019

10:19

Em decisão referendada em sessão plenária administrativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu a Resolução nº. 552019, que dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores públicos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

O documento considera a necessidade de regulamentação dos institutos da cessão e da requisição dos servidores e a necessidade de padronizar e normatizar as atuais cessões em vigor e de regulamentar os critérios necessários para a homologação e controle das requisições dos sistemas informatizados disponibilizados para a gestão de servidores.

A resolução define cessão como o ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem; e requisição como ato irrecusável que implica na transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração, somente sendo possível nas hipóteses previstas em lei.

Leia aqui a íntegra da Resolução nº. 552019.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

 


 

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