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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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A parceria garante a implantação e operacionalização do Projeto Estratégico “Farmácia Viva” (Foto: Ribamar Pinheiro)

A parceria garante a implantação e operacionalização do Projeto Estratégico “Farmácia Viva” (Foto: Ribamar Pinheiro)

SAÚDE | Inaugurado horto medicinal na Casa da Criança Menino Jesus

O projeto irá beneficiar crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono, sob a guarda da Justiça

11
SET
2019

14:50

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) inauguraram um horto medicinal na Casa da Criança Menino Jesus, instalada no prédio da Fundação da Cidadania e Justiça (Funcej), em São Luís. Cerca de 26 crianças – entre 0 e 8 anos, vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono, sob a guarda da Justiça – serão beneficiadas com o projeto. A parceria garante a implantação e operacionalização do Projeto Estratégico “Farmácia Viva”, por intermédio do Herbário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Casa da Criança.

A inauguração é fruto de convênio celebrado entre o Poder Judiciário – por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, presidida pela desembargadora Cleonice Freire – e a Fundação da Cidadania e Justiça (FUNCEJ) com a Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde.

A presidente da Fundação da Cidadania e Justiça, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, ressaltou a importância do projeto para as crianças abrigadas na instituição, agradecendo pela parceria firmada.

“A horta irá ajudar bastante na alimentação e na produção de remédios caseiros para as nossas crianças, fortalecendo a saúde de cada uma delas. Estamos muito felizes com esse trabalho desenvolvido em parceria, aqui, e com tanto amor. Só temos a agradecer”, ressaltou.

Inauguração do Horto Medicinal da Casa da Criança

Durante a inauguração, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, garantiu apoio permanente do Estado em relação à assistência prestada às crianças abrigadas na Casa, parabenizando o Judiciário pelo trabalho social realizado.

“Esse trabalho nos enche de orgulho e emoção, por sabermos que essas crianças, em condição de vulnerabilidade, estão sendo bem cuidadas. O horto inaugurado é, na verdade, um projeto de sustentabilidade e prevenção em saúde. Vamos continuar trabalhando em parceria com a Justiça em benefício dessa causa social, que merece nossa atuação contínua”, frisou o secretário, informando que, em breve, mais uma enfermeira do Estado será disponibilizada para trabalhar na Casa, por meio de parceria já institucionalizada com a Justiça.

A subchefe do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e coordenadora da Creche Judith Pacheco, Niúra Freire de Déa – que é uma das protagonistas do horto medicinal, dando uma contribuição importante e decisiva para a sua criação e implantação –ressaltou a relevância e o alcance social da iniciativa, que resultará em benefício direto para as crianças. "É muito gratificante para nós a concretização desse projeto, fruto de muito esforço e empenho", frisou.

A coordenadora especial da Infância e Juventude do TJMA, Lucileide Gonçalves, ressaltou que a parceria tem contribuído para garantir a saúde das crianças que vivem na instituição, além de ser um reconhecimento ao trabalho feito há mais de 21 anos.

“O horto está sendo fundamental para reforçar a saúde das nossas crianças que, na maioria das vezes, possuem uma imunidade baixa, por não terem sido amamentadas. Já estamos usando os chás, o que já reduziu muito a nossa despesa com antibióticos. Para nós, esse convênio foi um reconhecimento ao nosso trabalho diário e incansável, ao longo de mais de 21 anos”, frisou.

Também participou da solenidade de inauguração a subchefe do Gabinete da Presidência do TJMA e coordenadora da Creche Judith Pacheco, Niúra Freire de Déa.

CAPACITAÇÃO

Os funcionários da Casa da Criança Menino Jesus já receberam o primeiro treinamento teórico sobre manejo e produção de medicamentos de plantas medicinais, ministrado pela coordenadora do programa Farmácia Viva, Kallyne Bezerra. Mais três capacitações estão previstas para as próximas semanas a fim de completar o ciclo.

“É essencial cuidarmos dessas crianças, pois muitas já têm problemas de saúde, desde a gestação. Várias usam remédios alopáticos, agora estamos introduzindo as plantas medicinais, dentro do natural e sem tantos efeitos colaterais. Com isso, elas não têm tido tantas doenças. Aqui, temos o manjericão para a alimentação, hortelãzinho para verminoses, capim-limão para acalmar e erva-cidreira para cólicas”, disse a coordenadora.

FARMÁCIA VIVA

O projeto “Farmácia Viva” foi criado, em 2016, pelo Governo do Estado, com vistas a garantir mais saúde e qualidade de vida aos maranhenses, ampliando a atenção primária à população em situação de vulnerabilidade no Maranhão.

A iniciativa – em homenagem aos mais de 50 anos de estudos e trabalho da Dra. Terezinha Rego – faz parte das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS). Consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas.

O projeto funciona em parceria com as prefeituras municipais e órgãos públicos, na instalação de hortos medicinais, espaços onde são cultivadas plantas utilizadas no tratamento e prevenção de doenças.

CASA DA CRIANÇA

A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos, desde 1997, pelo Poder Judiciário do Maranhão, acolhendo e prestando assistência a crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono que estejam sob a guarda da Justiça.

A instituição é vinculada à Coordenadoria Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Ao longo desses anos, a instituição já acolheu cerca de mil crianças até serem encaminhadas à adoção ou reinseridas em seus antigos lares.

Atualmente, 26 meninos e meninas, na faixa etária de 0 a 8 anos, estão abrigados na casa. As crianças assistidas ficam sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar formada por monitores e profissionais de diversas áreas.

O órgão presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta – quando os recursos para manter a criança na família de origem são esgotados.

 

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

 

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