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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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 (Foto: Arquivo Pessoal)

(Foto: Arquivo Pessoal)

BACABAL | Judiciário maranhense inaugura Centro de Solução de Conflitos

22
AGO
2019

18:01

O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, nesta semana, na comarca de Bacabal (a 246 km de São Luís), um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que irá oferecer serviços jurídicos, de informação e orientação aos cidadãos, incentivando a solução de  demandas por meio da conciliação.

A unidade - coordenada pelo juiz Antônio Jorge Sales Leite - funciona nas instalações da Faculdade Pitágoras, localizada na Rua 12 de Outubro, nº 377, Centro.

Durante a solenidade de inauguração, realizada nessa terça (20), o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, ressaltou o alcance da iniciativa, que facilitará o acesso do cidadão à justiça. 

“Com a instalação desse novo Centro de Conciliação, o Judiciário maranhense reafirma o compromisso com a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a solução de demandas, de forma ágil, simples, por meio do diálogo”, pontuou o desembargador,  parabenizando o magistrado coordenador do centro, os parceiros da instituição de ensino e todos os envolvidos, por abraçarem a causa social.

O magistrado Jorge Leite, coordenador do Cejusc e também titular da Vara de Família da comarca, ressaltou que a população de Bacabal, agora, conta com um importante espaço capaz de solucionar conflitos sociais, com agilidade.

Participaram da solenidade os juízes Marcelo Silva Moreira (Diretor da Corregedoria Geral de Justiça); Alexandre Lopes de Abreu (Coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos – NUPEMEC); Marcelo Frazão Silva (Diretor do Fórum); José Francisco Gonçalves Rocha (Coordenador dos Juizados especiais); Handressa Correa Souza (Diretora da Faculdade Pitágoras); Andreia Furtado (Presidente da OAB/Subseção Bacabal); Francisco Teomario Serejo Silva (Diretor das Promotorias de Justiça de Bacabal); Florenço Alves Brandão Neto (Coordenador da Defensoria Pública); além de servidores da Justiça e estudantes da Faculdade Pitágoras.

CONCILIAÇÃO - A Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ, no ano de 2010, por meio da Resolução 125, visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua devida disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

AGENDAMENTO - Para agendar uma sessão no Centro de Conciliação, em Bacabal, basta entrar em contato com o Telejudiciário (0800-7071581/ (98) 3194-5555); ou acessar o site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), banner “Conciliação”, pelo sistema Attende.



Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

 

 

 

 

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