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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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(Imagem: Arquivo)

(Imagem: Arquivo)

Divulgado o resultado preliminar do IX Concurso de Remoção de Servidores

O resultado foi publicado dia 16 de agosto e o prazo para recursos vai até quarta-feira, 21

20
AGO
2019

15:52

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou o resultado preliminar das inscrições deferidas dos candidatos interessados em serem removidos para o preenchimento de vagas das unidades funcionais constantes em edital do IX Concurso de Remoção para servidores titulares de cargos efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário. Confira a lista aqui.

O Concurso, a cargo da Diretoria de Recursos Humanos, é decorrente da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e compreende as fases de inscrição, classificação dos candidatos e publicação dos resultados, além dos recursos que eventualmente vierem surgir durante o certame.

De acordo com o Edital (EDT-GP-22019), publicado na Edição nº 138 do Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho, foram disponibilizadas 97 vagas distribuídas para diversas comarcas maranhenses, relativas aos cargos de Auxiliar Judiciário (34 vagas), Técnico Judiciário (26 vagas) e Analista Judiciário (19 vagas) e Oficial de Justiça (18 vagas).

RECURSOS - Seguindo as orientações constantes do item 4 do edital, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação da relação preliminar das inscrições deferidas, o candidato interessado poderá apresentar recurso dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, exclusivamente via Internet (no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, seção “Sentinela”, subseção “Digidoc”, requisição “Recurso/Concurso de Remoção”). O documento deve ser formalizado em processo administrativo próprio.

O candidato interessado na interposição do recurso deve fazer exposição dos motivos e juntar a documentação que julgar necessária.

Os recursos serão decididos pela Presidência do TJMA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de conclusão do processo administrativo à autoridade competente.

As decisões dos recursos serão divulgadas no Portal do Tribunal, seção “Servidor”, subseção “Processos Seletivos”, arquivos disponíveis “IX Concurso de Remoção”.

Não será apreciado o recurso apresentado de forma diversa da estabelecida no regulamento do concurso ou fora do prazo fixado no edital.

Outras informações pelo telefone (98) 3261 6132 (Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA).

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

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