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A Divisão de Administração de Material informa que as requisições excepcionais, realizadas fora do prazo, deverão observar a circular nº 62019 - GDG, ficando assim o atendimento das mesmas condicionado às novas regras mencionadas nesta circular. Informamos ainda que, as requisições cadastradas no sistema DIGIDOC, somente, serão aceitas quando observarem as justificativas dispostas na mencionada circular . Tal ação visa proporcionar uma política mais eficiente de planejamento da solicitação de materiais pelas unidades judiciais e administrativas.

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A Assessoria de Gestão Estratégica e modernização (AGEM) informa que o preenchimento do sistema de Contribuição Individual para a GPJ (CIG) será prorrogado até o dia 29 de novembro de 2019.  

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O município de Cururupu foi o terceiro a receber, nesta semana, a ação conjunta da Justiça maranhense. (FOTO: Divulgação/Ascom TJMA)

O município de Cururupu foi o terceiro a receber, nesta semana, a ação conjunta da Justiça maranhense. (FOTO: Divulgação/Ascom TJMA)

ITINERÂNCIA | Ouvidoria registra elogios à atuação da Justiça em Cururupu

16
AGO
2019

12:07

“Cururupu já é referência em ações sociais consolidadas pela atuação da Justiça na Comarca”, afirmou o secretário de Assistência Social de Serrano do Maranhão, Merisson Abreu, ao elogiar o empenho do Judiciário maranhense na realização de ações sociais, em especial o trabalho e a liderança do magistrado titular de Cururupu, Douglas Lima da Guia, e de sua equipe, nessa área.

O secretário do município – que é termo judiciário da Comarca de Cururupu – também destacou o desempenho do magistrado ao firmar parcerias com as instituições locais e ter um olhar diferenciado e um tratamento humanizado às questões sociais. “A vinda desses dois projetos da Justiça para a comarca ajudou a solucionar os problemas de muita gente”, frisou Merisson Abreu.

Reconhecimentos como esse foram feitos durante a realização do projeto “Ouvidoria Itinerante”, na comarca, nesta quinta-feira (15).

O município de Cururupu (distante 453 km de São Luís) foi o terceiro a receber, nesta semana, a ação conjunta da Justiça maranhense, idealizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, em parceria com a Ouvidoria do TJMA e com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

A iniciativa visa aproximar o Judiciário da população, ouvindo os anseios dos cidadãos e agilizando ou solucionando suas demandas, quando possível; aperfeiçoar a prestação jurisdicional, por meio das manifestações dos usuários da Justiça; além de incentivar a cultura da conciliação com vistas à pacificação social.

“Estamos promovendo uma espécie de caravana da Justiça pelo Maranhão. Queremos ouvir a população do nosso Estado, compreender os seus anseios e solucionar suas questões quando estiverem ao nosso alcance, principalmente, por meio da conciliação”, pontuou o ouvidor-geral do Judiciário, desembargador José Luiz Almeida.

O desembargador acrescentou que durante essas ações itinerantes da Ouvidoria, a expectativa da equipe é receber reclamações e sugestões da comunidade visando à melhoria dos serviços da Justiça.

“Dentre as comarcas que já visitamos, Cururupu se destacou pela (quase) excelência dos serviços prestados à população. E uma prova disso são as manifestações de elogios feitas pelos cidadãos ao trabalho desempenhado pelo colega magistrado, Douglas Lima da Guia, e pela equipe do Judiciário local. Além disso, constatamos que as instituições funcionam bem na cidade, atendendo às expectativas do povo”, enfatizou o desembargador.

MANIFESTAÇÕES

Durante o evento – em frente ao Fórum Desembargador Pires VI – a comunidade registrou reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação da Justiça. Além disso, os cidadãos também foram devidamente orientados sobre a tramitação de seus processos na Justiça.

O atendimento foi realizado pelo ouvidor-geral do Judiciário, acompanhado da secretária da Ouvidoria, Neusa Lago, e do chefe do Telejudiciário, Fábio Martins.

A empresária Elissandra Silva Canavieira veio ao evento para conversar pessoalmente com o ouvidor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, e saiu do local esperançosa.

A empresária possui dois processos movidos contra a Unihosp, nos anos de 2010 e 2011, ambos em trâmite no Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Um deles está concluso para decisão, deste outubro de 2018.
A equipe da Ouvidoria registrou a reclamação feita pela empresária e comprometeu-se a entrar em contato com as respectivas unidades judiciais, onde tramitam as ações, e cobrar as devidas providências.

“Fui muito bem recebida por todos, aqui, no evento promovido pela Justiça. Tenho fé que agora os meus processos, em São Luís, serão agilizados, com a ajuda da Ouvidoria. Essas iniciativas são sempre bem-vindas”, disse a empresária.

As principais manifestações apresentadas à Ouvidoria, durante o evento, pelos servidores, advogados, juízes e jurisdicionados em geral, serão encaminhadas, em relatório, à Presidência do TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e aos desembargadores, com um relato dos principais problemas detectados e possíveis soluções.

As manifestações serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.

REUNIÕES

Durante a programação na comarca, o ouvidor-geral do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, reuniu-se com representantes de instituições parceiras da Justiça, para conhecer melhor os projetos implementados na Comarca e ouvir sugestões com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Também participou o magistrado Samir Araújo Mohana Pinheiro (titular da comarca de Guimarães e representando o magistrado Douglas Lima da Guia, que encontra-se de férias do Judiciário e em missão religiosa na África).

Na pauta das reuniões, foram discutidas iniciativas em andamento na comarca de Cururupu e no Termo Judiciário de Serrano do Maranhão, com frentes de trabalho voltadas para as áreas da infância, de combate à criminalidade e à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ações de incentivo à cidadania e à celeridade processual.

Um dos projetos abordados foi o “Justiça Itinerante”, idealizado há dois anos pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, com o apoio dos servidores, e em parceria com instituições.

A ação leva serviços jurídicos e cidadania a populações carentes e distantes dos municípios de Cururupu e de Serrano do Maranhão.

ATUAÇÃO

Durante reunião com o ouvidor, o promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto, titular de Cururupu e do Termo Judiciário de Serrano do Maranhão, ressaltou a importância da parceria com a Justiça em projetos que beneficiam a comunidade.

“Aqui, na comarca, existe uma sinergia de pensamento entre a Justiça, a Promotoria e as instituições parceiras, em iniciativas voltadas para a nossa população, que é muito carente de serviços. Afinal, juntos somos mais fortes. A Justiça está de parabéns por trazer mais esses serviços, hoje, para a comunidade”, enfatizou o promotor.

O secretário de Assistência Social de Serrano do Maranhão, Merisson Abreu, também elogiou o empenho da Justiça na realização de ações sociais, destacando o trabalho do juiz titular de Cururupu e da equipe do Fórum.

“Esses projetos da Ouvidoria e da Conciliação do Tribunal de Justiça são de grande valia para a nossa comunidade serranense, pois a maioria é de baixa renda e não pode se deslocar para outras cidades, inclusive a sede. E a vinda dessas ações, com as equipes da Justiça e da Defensoria, ajuda a solucionar os problemas de muita gente”, frisou.

O secretário também falou sobre um projeto social implementado em Serrano e baseado no modelo e na experiência exitosa do “Justiça Itinerante” de Cururupu, além de outros projetos nacionais.

Também participaram das reuniões o delegado de Polícia Civil de Cururupu, Adilton Oghalla Borges Santos; a procuradora de Bacuri, Hilda Fabíola Mendes Rego; o procurador do Município de Apicum-Açu, Lincon Lima Sampaio; o procurador de Serrano do Maranhão, Fábio Chaves.

RECONHECIMENTO

No final da programação do evento na comarca, o ouvidor-geral do TJMA também reuniu-se com os servidores do Fórum judicial, para ouvir os seus anseios e, acima de tudo, parabenizá-los pelo bom andamento dos trabalhos judiciais, motivo de elogios feitos pela população e por representantes de instituições parceiras.

“Parabenizo o juiz Douglas da Guia, pela liderança na região, e os servidores da comarca, pelo trabalho exitoso, motivo de muito orgulho para a nossa Família Judiciária”, concluiu o desembargador José Luiz Almeida.

Dentre as principais reivindicações feitas pelos servidores, destacam-se a elevação da comarca para entrância intermediária e o aperfeiçoamento da sistemática do concurso de remoção do TJMA, com abertura de maior quantitativo de vagas; e pagamento da reposição salarial aos servidores.

SERVIÇOS

Durante a programação do evento itinerante da Justiça, nesta semana, a população tem acesso gratuito a diversos serviços – renegociação de dívidas, consulta processual, orientação jurídica, divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.

GUIMARÃES

A ação itinerante conjunta continua nesta sexta (16), na comarca de Guimarães, também das 8h às 17h, em frente ao CREAS, na Rua Dr. Urbano Santos, s/n, Centro. No sábado, das 8h às 12h, a equipe do projeto (com exceção da Ouvidoria) estará em Bacuri, em frente ao Banco do Brasil, na Praça Bacuri.

A primeira comarca a receber o projeto nesta semana foi São João Batista, na terça-feira (13).

INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548)


Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300 

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