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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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SAÚDE | Prorrogado prazo para adesão sem carência do Plano de Saúde da Assefaz até 30 de agosto

14
AGO
2019

15:11

Servidores do Poder Judiciário do Maranhão podem aderir aos planos de saúde da Fundação Assefaz por meio do site da operadora (www.assefaz.org.br). Os que aderirem até o dia 30 de agosto de 2019 estarão livres dos prazos de carência para utilização do plano (veja o passo a passo no final da reportagem). O convênio foi firmado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo presidente da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Pedro Clóvis Santaro Arake.

Durante o período de adesão sem carência, equipes da Assefaz esclarecerão dúvidas em dois endereços na capital: na Divisão de Direitos e Deveres da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, na Rua do Egito, s/n, Centro de São Luís; e na recepção do Fórum Desembargador Sarney Costa, na avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau. Nesses locais, os servidores poderão também fazer a adesão pessoalmente.

O acordo proporciona aos magistrados e servidores, ativos e inativos, além de seus dependentes e agregados, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso em todos os planos de saúde da Fundação Assefaz.

A chefe da Divisão de Direitos e Deveres da Diretoria de RH, Flávia Ximenes, disse que os servidores interessados devem acessar o site da Assefaz, preencher os formulários, fazer o check list dos documentos, encaminhar os documentos por e-mail para a Assefaz e entregar os originais na Divisão de Direitos e Deveres. Para quem não aderir dentro do prazo estabelecido, será aplicado período de carência que varia de 24 horas, para urgências e emergências, a 300 dias, para partos a termo.

“Até 30 de agosto, não vai haver carência. As adesões feitas após essa data vão ter carência. Até 30 de agosto, pode encaminhar os documentos por e-mail, e os originais podem chegar depois na Divisão de Direitos e Deveres”, explicou Flávia Ximenes.

APRESENTAÇÃO – A gerente regional da Assefaz-MA, Eva de Queiroz Ferreira, e o analista de convênios, Winny Melo, que trabalha na sede da operadora em Brasília, estiveram acompanhados de funcionários da fundação no auditório do centro administrativo do Poder Judiciário, onde foram recebidos pela diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Clementino.

Eva Ferreira falou sobre a missão, visão de futuro, valores da Assefaz e apresentou todas as modalidades do convênio para servidores que foram em busca de mais informações sobre o convênio. Ela destacou que todos os planos da Assefaz têm abrangência nacional e acomodação em apartamento, descrevendo as características e benefícios de cada um deles.

A inscrição de cada beneficiário será voluntária e facultativa, por meio de opção formal, em “Proposta de Adesão ao Convênio”, a ser firmada com o titular, na qual ele, seus dependentes e grupo familiar aderem às regras, cláusulas e definições constantes no convênio e no regulamento do plano escolhido.

Podem aderir aos planos de saúde da Assefaz, como beneficiários titulares, os magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário; os aposentados; ocupantes de cargos de comissão, enquanto permanecerem do exercício do cargo, e pensionistas de magistrados e servidores.

Os titulares poderão inscrever como dependentes o cônjuge, companheiro ou companheira na união estável, inclusive de união homoafetiva; filhos naturais ou adotivos, criança ou adolescente sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, dentre outros.

Poderão também ser inscritos como agregados do beneficiário titular os integrantes do grupo familiar até o quarto grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade, numa extensa lista que inclui de bisnetos a trisavô do titular, além de sogro, sogra, cunhados, enteados e vários outros parentes.

COBERTURA – Os planos oferecidos pela Assefaz garantem aos conveniados as coberturas para todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, e do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela ANS, vigente à época do evento, dentro da rede credenciada da Assefaz.

A participação financeira mensal dos titulares corresponderá aos valores das mensalidades, calculadas com base na distribuição dos beneficiários conveniados, por faixa etária, previstos na tabela de preços do plano contratado. Os valores das mensalidades serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do índice IPC Saúde/FIPE.

Sempre que ocorrer alteração na idade do titular e/ou de seus dependentes e agregados, que implique deslocamento para outra faixa etária, com exceção aos beneficiários com 60 anos de idade ou mais, novos valores serão cobrados no mês subsequente ao do aniversário.

Para que os associados tenham direito de usufruir dos planos de saúde, o titular deverá se associar à Fundação Assefaz, mediante pagamento de uma contribuição mensal no valor de R$ 13,93. Se, além do plano de saúde, quiser utilizar os serviços sociais de recreação e lazer da Assefaz, é necessário realizar adesão e efetuar o pagamento de mensalidade conforme tabela própria.

PLANOS – De acordo com a tabela apresentada pela Assefaz para o convênio, o beneficiário poderá escolher entre cinco modalidades de planos de saúde: Diamante (plano de saúde + plano odontológico + reembolso de medicamento de 50% + Hospital Sírio-Libanês – DF); Rubi (plano de saúde + reembolso de medicamento de 50%); Safira apartamento (plano de saúde); Esmeralda apartamento (plano de saúde + coparticipação de 30% ambulatorial e coparticipação hospitalar); e Cristal (plano de saúde + coparticipação de 30% ambulatorial e coparticipação hospitalar + rede prestadora referenciada – específica).

Os valores atuais variam, a depender da faixa etária, de: R$ 557,46 a R$ 3.341,48 (Diamante); R$ 397,20 a R$ 2.380,81 (Rubi); R$ 364,49 a R$ 2.185,06 (Safira apartamento); R$ 323,05 a R$ 1.936,68 (Esmeralda apartamento) e de R$ 197,58 a 1.185,31 (Cristal). A gerente regional da Assefaz contou que apenas a modalidade Cristal tem diferença na rede de atendimento, informando que nela não constam os hospitais São Domingos e UDI, por exemplo.

PASSO A PASSO – De acordo com orientações da operadora do plano de saúde e da Divisão de Direitos e Deveres da Diretoria de RH, o interessado deve acessar o link da Assefaz e escolher a opção “plano de saúde”; em seguida, clicar em “faça sua adesão”; selecionar o “convênio”, que neste caso é TJ-MA; selecionar o plano desejado (Diamante, Rubi, Safira, Esmeralda ou Cristal) e prosseguir para a próxima página.

O próximo passo é preencher a proposta de adesão; imprimir declaração de saúde – uma para cada beneficiário, ou seja, titular e dependentes – e imprimir carta de orientação. No campo de vigência, não datar e não assinar. Fazer a opção de preenchimento do formulário de “membro transitório” ou “membro beneficiário”.

Já a proposta completa original, sem rasuras, com assinatura do titular e todos os documentos solicitados legíveis, pode ser entregue aos funcionários da Assefaz que estarão na Rua do Egito e/ou no Fórum da capital, ou ainda na Gerência Regional da Assefaz, na Rua Senador João Pedro, nº 85, Fabril, ao lado do Curso Correção. O prazo de tramitação e análise da proposta no cadastro da Gerência Nacional é de dez dias para retorno.

DOCUMENTAÇÃO – a documentação exigida do titular (responsável financeiro) é:
– Identidade e CPF ou CNH;
– Comprovante de vínculo associativo (declaração ou contracheque ou assinatura + carimbo da conveniada no item XI da proposta de adesão);
– Comprovante de dados bancários.

Documentação de filhos, dependentes, cônjuge, companheiro, enteados, menor sob guarda:
– Certidão de casamento;
– Escritura pública declaratória de união estável registrada em cartório;
– Certidão de nascimento (menores de 14 anos);
– Termo de guarda ou posse;
– Identidade, CPF (a partir dos 14 anos) ou CNH (maiores de 18 anos).

Documentação de agregados
– Certidão de nascimento (menores de 14 anos);
– Identidade, CPF (a partir de 14 anos) ou CNH (maiores de 18 anos);
– Documento suficiente para comprovação do grau de parentesco.

Mais informações com a Assefaz, pelos números (98) 3232-2584, 0800-703-4545 ou pelo e-mail cadastro.ma@assefaz.org.br .

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4300  
 

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