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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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As visitas institucionais auxiliam na efetivação das politicas públicas voltadas ao público prisional (Foto: Divulgação)

As visitas institucionais auxiliam na efetivação das politicas públicas voltadas ao público prisional (Foto: Divulgação)

MONITORAMENTO | Desembargador Froz Sobrinho visita projetos de ressocialização na Região Tocantina

14
AGO
2019

12:23

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/MA), visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Imperatriz com vistas a auxiliar projetos de ressocialização e trabalho de detentos e egressos do sistema penitenciário.

Na oportunidade, foram realizadas reuniões com as participações do juiz Mário Henrique Mesquita Reis, titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz; Cláudia Gouveia, coordenadora do PNUD/CNJ; padre Elisvaldo Cardoso Silva, presidente da APAC Imperatriz.

Dentre os pontos discutidos, conversaram sobre a questão da interdição das unidades prisionais, obras de reforma da APAC, parcerias com o município para ações de apoio ao egresso e fortalecimento da rede de saúde mental.

O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que as visitas institucionais auxiliam na efetivação das politicas públicas municipais voltadas ao público prisional, assim como fortalecimento das atividades de apoio aos egressos e da rede de parcerias.

O Estado do Maranhão possui Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Timon, Viana e Itapecuru-Mirim, com um total de 397 recuperandos. Destaca-se, ainda, o Grupo de Trabalho criado pelo decreto nº 35.029/2019, com finalidade de instituir diretrizes e normas para as APAC’s no Estado do Maranhão.

 

Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370 

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