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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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DIGITAL | Sessões virtuais serão realizadas na 1ª e 3ª câmaras cíveis do TJMA nesta quinta (15)

14
AGO
2019

12:03

Para dar mais agilidade ao julgamento dos processos e garantir maior produtividade na atividade judiciária do Segundo Grau, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza, nesta quinta-feira (15), duas sessões virtuais nas 1ª e 3ª câmaras cíveis. Os julgamentos em ambiente eletrônico serão presididos pelos desembargadores Jamil Gedeon e Jorge Rachid, respectivamente.

As sessões virtuais – regulamentadas pela Resolução nº 30/2019 – ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão durante o período de julgamento. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores.

Para o desembargador Jamil Gedeon, será “fato inédito na existência da Corte, e marco na história dos julgamentos do Judiciário maranhense, tendo em vista a celeridade, organização, produtividade e maior eficiência na prestação jurisdicional que a nova plataforma digital proporcionará, de forma a atender a crescente demanda, observadas todas as garantias constitucionais e legais do processo”.

A primeira sessão virtual da 3ª Câmara Cível Isolada é composta pelos desembargadores Jamil Gedeon (presidente da sessão), Cleones Cunha e Cleonice Freire e contará com o julgamento de 17 processos. Já a 1ª Câmara Cível Isolada é formada pelos desembargadores Jorge Rachid (presidente da câmara), Kleber Carvalho e Angela Salazar.

Os julgamentos da sessão virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet), em endereço eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme artigo 278-K e 281 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370 

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