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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Os cidadãos foram consultados sobre os serviços e a atuação da Justiça no local, registrando sugestões, reclamações e elogios

Os cidadãos foram consultados sobre os serviços e a atuação da Justiça no local, registrando sugestões, reclamações e elogios

CIDADANIA | São João Batista recebe projeto Ouvidoria Itinerante

O projeto acontece em parceria com a Conciliação Itinerante e com a Defensoria Pública do Estado

14
AGO
2019

11:45

A população de São João Batista – distante 284 km de São Luís – foi a primeira a ser ouvida pelo Poder Judiciário, nesta semana, dentre quatro municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental do Estado, que receberão o projeto “Ouvidoria Itinerante”. A ação ocorreu durante essa terça-feira (13), em frente à Igreja Católica da cidade (Praça da Matriz).

Durante a programação, os cidadãos foram consultados sobre os serviços e a atuação da Justiça no local, registrando sugestões, reclamações e elogios.

A comunidade – atendida pelo ouvidor-geral do Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, acompanhado de equipe da Ouvidoria e do Telejudiciário – também foi informada e devidamente orientada sobre a atual situação de seus processos na Justiça estadual.

Pela primeira vez, a iniciativa acontece em parceria com a Conciliação Itinerante – idealizada pela equipe do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec-TJMA) – e com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).

O ouvidor-geral e também presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, explica que a ação itinerante visa aproximar a Justiça da população, oferecendo um atendimento mais humanizado, eficiente e adequado às particularidades de cada cidadão, além de solucionar conflitos de forma ágil, pacífica e descentralizada.

“Esperamos que os cidadãos aproveitem todas as oportunidades oferecidas durante essa ação conjunta, nas comarcas, tanto para resolver seus conflitos, de forma simples e rápida, quanto para registrar reclamações e sugestões com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Justiça. Recebemos pessoas extremamente humildes, que necessitam do apoio do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Afinal, essa é a nossa missão”, pontuou o desembargador.

O ouvidor-geral destacou também que "com o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, é necessário que os órgãos públicos tenham cada vez mais consciência da importância de um atendimento eficiente e cortês aos usuários dos serviços".

O juiz titular da comarca de entrância inicial (Vara Única), José Ribamar Dias Júnior, agradeceu ao ouvidor-geral por ter contemplado São João Batista com os projetos itinerantes. “Essa iniciativa é digna de aplausos por todos nós, pois traz inúmeros benefícios aos cidadãos, incentivando a solução de conflitos pela via consensual, pelo diálogo, além de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e, ainda, desafogar o Judiciário”, afirmou.

O defensor público de Pinheiro, Gil Henrique Mendonça Farias, que participou do projeto, juntamente com a equipe de servidores da Defensoria, ressaltou a importância do projeto em benefício da população.

“Essa parceria é de suma importância pois leva Justiça à população, seja por meio de uma resposta célere, pela via da conciliação, ou pelo ajuizamento de uma ação, quando for o caso. E é isso que realmente importa, tentarmos entregar uma resposta aos anseios da população, da forma mais rápida possível, priorizando a pacificação social”, ressaltou o defensor.

A equipe da Defensoria, por meio do projeto “Ação Itinerante”, presta atendimentos à população do Maranhão em um ônibus devidamente equipado nos municípios mais distantes e que não possuem Defensoria Pública.

A procuradora do Município, Ghislayne Ferreira Vitoriano, também elogiou a iniciativa da Justiça maranhense, ressaltando a relevância do projeto para a comunidade de São João Batista. “Esse evento é muito importante para todos nós, pois aproxima o Judiciário do cidadão, desafoga a Justiça e soluciona as demandas da população do nosso município, que é tão carente”, destacou.

A professora da rede de ensino do Município, Marineide Soares Campos, participou do evento e saiu satisfeita, após ser atendida pelo ouvidor-geral, desembargador José Luiz Almeida, e equipe, sendo orientada sobre a atual situação de seu processo na Justiça de São João Batista.

“Fui muito bem recebida pelo ouvidor-geral e pela equipe da Ouvidoria. Tirei todas as minhas dúvidas sobre o meu processo. Agora, fiquei mais tranquila e com a certeza de que meu processo será resolvido logo e, se Deus quiser, pela conciliação”, disse a professora, elogiando, também, o trabalho da Justiça, no Fórum da comarca.

MANIFESTAÇÕES

As principais manifestações apresentadas à Ouvidoria, durante o evento, pelos servidores, advogados, juízes e jurisdicionados em geral, serão encaminhadas, em relatório, à Presidência do TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e aos desembargadores, com um relato dos principais problemas detectados e possíveis soluções.

As manifestações, registradas pela servidora da Ouvidoria, Neusa Lago, e pelo chefe do Telejudiciário, Fábio Chaves, serão encaminhadas aos setores competentes do Judiciário. Os questionamentos serão esclarecidos em tempo hábil e os interessados serão informados sobre os resultados de suas sugestões e reclamações.

REUNIÃO

Ainda durante a programação da Ouvidoria na comarca de São João Batista, o ouvidor-geral do Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, reuniu-se, no Fórum, com o juiz José Ribamar Dias Júnior e sua equipe de servidores.

Na ocasião, o desembargador abordou sobre o papel das Ouvidorias no atual contexto social e a importância de um atendimento eficaz, humanizado e cortês, prestado pelos servidores e juízes, inclusive em decorrência do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, que está em vigor.

COMARCAS

O atendimento dos projeto itinerante segue nesta quarta, em Mirinzal, das 14h às 18h, próximo à Prefeitura, na Avenida Pedro Almeida Júnior. Na quinta, será a vez de Cururupu, das 8h às 17h, em frente ao Fórum Desembargador Pires VI, na Rua Herculano Vieira, s/n, Centro. Na sexta, o atendimento será em Guimarães, também das 8h às 17h, em frente ao CREAS, na Rua Dr. Urbano Santos, s/n, Centro. Finalmente no sábado, das 8h às 12h, a equipe do projeto (com exceção da Ouvidoria) estará em Bacuri, em frente ao Banco do Brasil, na Praça Bacuri.

SERVIÇOS

Durante a programação do evento itinerante da Justiça em parceria com a Defensoria, a população tem acesso gratuito a diversos serviços – renegociação de dívidas, consulta processual, orientação jurídica, divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.

Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548)

 

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300 

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