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AVALIAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

A Divisão Médica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), informa aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, que o prazo para a Avaliação Anual de Saúde 2019 de magistrados e servidores finalizou no dia 31/12/2019. Não havendo prorrogação. As avaliações de 2020 serão realizadas de acordo com o mês de aniversário. Estando aberto o Sistema SALUS a partir de 07.01.2020 para envio das Avaliações, podendo ser utilizados os exames de 2019, desde que não excedam 180 (cento e oitenta) dias da sua realização. A participação de magistrados e servidores é fundamental para um avanço, ainda maior, do programa de prevenção de doenças e controle dos afastamentos desenvolvido por este Poder Judiciário, que visa, sobretudo, o bem-estar dos magistrados e servidores.  

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O Termo de Cooperação foi assinado no Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Termo de Cooperação foi assinado no Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

INTEGRAÇÃO | Judiciário firma Termo de Cooperação com município de Parnarama

15
JUL
2019

16:07

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o município de Parnarama, representado pelo prefeito municipal, Raimundo Silva Rodrigues, para permitir a cessão de servidores do Executivo Municipal para prestarem serviços no Fórum da comarca de Parnarama, sem ônus para o Poder Judiciário.

Segundo o Termo, a cessão de servidores somente deverá recair sobre aqueles que ingressarem no quadro do município mediante concurso público ou processo seletivo.

A designação dos servidores, do início do exercício, carga horária e ausência serão feitos por meio de ofício encaminhado pelo Município ao TJMA e CGJ, conforme prévia autorização por lei municipal, acompanhados de certidões dos respectivos servidores e assinatura de Termos de Responsabilidade e Sigilo.

O termo também define os critérios sobre a atuação dos servidores no âmbito do Judiciário, conforme as limitações legais, assim como as responsabilidades de cada órgão signatário.

Na ocasião, o presidente e o corregedor ressaltaram a importância da aproximação institucional entre os Poderes Judiciário e Executivo, por meio de parcerias que contribuem para a melhoria dos serviços jurisdicionais, especialmente em meio a dificuldades de insuficiência de servidores. “É importante que esse tipo de cooperação se dê institucionalmente, por meio da Mesa Diretora, para que os magistrados das comarcas não tenham envolvimento em razão do princípio da impessoalidade”, observou o presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo.

Também participaram da assinatura do Termo de Cooperação o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o secretário de Administração de Parnarama, Brito Júnior, e o assessor do município Luis Mota Júnior.

Juliana Mendes (CGJ)
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

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