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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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INSTITUCIONAL | Campanha do Destralhe padroniza devolução e transporte de materiais

15
JUL
2019

13:35

Para facilitar e padronizar a devolução dos materiais de expediente, permanente e de informática, a Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encaminhou para todos os setores e unidades administrativas e judiciais do Tribunal, a circular (CIRC-GDG-32019), que detalha os procedimentos para devolução dos itens pelo Sistema Digidoc, bem como o envio para a Coordenadoria de Material e Patrimônio. A medida é uma ação da Campanha “Destralhe – Mais sustentabilidade e menos desperdício”, edição 2019, lançada no dia 5 de junho deste ano.

Na prática, o “Destralhe” vai receber o que não está sendo usado pelos setores e ainda pode ser reaproveitado em outras unidades.

DEVOLUÇÃO

Materiais de Expediente (consumo): Cadastrar requisição no sistema Digidoc com o assunto “Devolução de Material de Consumo”.

Permanentes novos ou em boas condições de uso: Cadastrar requisição no sistema Digidoc com o assunto “Devolução de Material Permanente”.

Permanentes inservíveis ou reaproveitáveis: Proceder conforme previsto na PORTARIA-GP-302019, a qual dispõe sobre a baixa patrimonial e alienação na modalidade doação de bens móveis. Nesse caso, o desfazimento pode ser feito nas próprias unidades, sem a necessidade de envio para a Divisão de Administração Patrimonial.

Informática: Cadastrar ofício no sistema Digidoc e enviar para Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos.

A campanha também é uma forma de evidenciar os 7 Rs na efetivação da sustentabilidade e na mudança dos padrões de consumo: repense, reintegre, responsabilize-se, recuse, reduza, reaproveite e recicle.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

 

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