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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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O desembargador Joaquim Figueiredo disse aos juizes que, no exercício da magistratura, abracem a causa da Justiça (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Joaquim Figueiredo disse aos juizes que, no exercício da magistratura, abracem a causa da Justiça (Foto: Ribamar Pinheiro)

NOVOS MAGISTRADOS | Presidente do TJMA dá posse a oito juízes substitutos

03
JUL
2019

14:45

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deu posse a oito novos juízes de Direito substitutos, de entrância inicial, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (3), no plenário da Corte. Os magistrados empossados são remanescentes do grupo de 96 candidatos aprovados que realizaram curso de formação, após aprovação em concurso público.

O desembargador Joaquim Figueiredo destacou os esforços empreendidos desde o início de sua gestão, com comprometimento de orçamento e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não deixasse de nomear os novos juízes.

Joaquim Figueiredo lembrou do momento em que, em conversa franca e aberta, disse aos integrantes do grupo que o sofrimento deles era também seu sofrimento, mas que lutaria pela nomeação de todos.

“Eu não iria passar para a história de 205 anos do Tribunal de Justiça como sendo o presidente que deixara de nomear alguns juízes para o Poder Judiciário do Maranhão”, disse o presidente, para aplausos de um plenário lotado.

Depois de o presidente declarar aberta a solenidade, e da execução do Hino Nacional, interpretado pelo saxofonista e subtenente da Polícia Militar, Orisvaldo Siqueira, foram convocados a fazer o juramento os oito novos magistrados: Adriano Lima Pinheiro, Diego Duarte de Lemos, Antônio Martins de Araújo, Nivana Pereira Guimarães, Kalina Alencar Cunha Feitosa, Azarias Cavalcante de Alencar, João Batista Coelho Neto e Danilo Berttôve Herculano Dias. O termo de posse de cada um deles foi lido pelo diretor-geral da Secretaria do TJMA, Mário Lobão, e assinado pelo presidente do TJMA.

Quem falou em nome dos empossados foi o juiz Adriano Lima Pinheiro, nascido em Teresina e ex-analista do Tribunal de Justiça de seu estado natal. Agradeceu a Deus e familiares pelo apoio, lembrou do edital do concurso lançado em 2011, com 31 vagas, que teve quase três mil candidatos inscritos, dos quais 96 aprovados e convocados para o curso de formação em 2015.

Adriano Pinheiro disse da ansiedade pelo exercício do cargo, em momento de limitações de ordem fiscal e orçamentária, quando apenas os 30 primeiros foram nomeados. “Dali em diante, a administração desse Tribunal empreendeu esforços para, gradualmente, efetivar a nomeação dos demais. E, hoje, estamos nós aqui: os oito remanescentes”, comemorou.

Analista judiciária concursada do TJMA desde 2006, a maranhense de Caxias Nivana Pereira Guimarães disse que seu sonho sempre foi integrar o Poder Judiciário como magistrada. “É uma realização de toda uma vida, minha, da minha família e de todos aqueles que torciam por mim”, revelou.

Também de Caxias, Azarias Cavalcante de Alencar, ex-advogado de banco durante quase 20 anos, vive a expectativa do novo cargo: “é expectativa de muita responsabilidade, mas com a experiência e a disposição que nós temos, eu acredito que dá para fazer um grande trabalho”, frisou.

SAUDAÇÃO DUPLA – Em situação inovadora, dois desembargadores, Jamil Gedeon e Raimundo Barros, saudaram os novos juízes.

O desembargador Jamil Gedeon, que conviveu com os novos magistrados ainda no curso de formação, quando dirigiu a Escola dos Magistrados (Esmam), agradeceu, em nome da magistratura maranhense, ao empenho do presidente Joaquim Figueiredo no fortalecimento do Poder Judiciário.

Gedeon destacou o momento de festa para a Corte, em que a família judiciária recebe oito novos juízes para o exercício da “nobre missão de conduzir a pacificação dos conflitos da sociedade”, e convidou os empossados a olharem o passado e refletirem sobre os fatos e pessoas que marcaram sua trajetória.

“Mantenham viva a consciência de que vocês estão decidindo vidas e não apenas resolvendo processos. Mantenham a perseverança diante dos momentos de dificuldade e renovem, diariamente, seus votos de fazer cumprir a Justiça e a retidão”, desejou Jamil Gedeon.

Após saudar os novos magistrados, o desembargador Raimundo Barros os alertou para os desafios e cobranças aos quais estarão sujeitos e disse que conseguir concluir e dar posse a todos os candidatos aprovados que fizeram o curso de formação mostra o comprometimento da Corte para melhor atender a sociedade, especialmente num momento de crise econômica.

“Dou as boas-vindas e parabenizo todos os senhores e senhoras juízes pela posse. E peço a Deus que os abençoe no exercício da função julgadora”, concluiu Barros.

FAMÍLIA JUDICIÁRIA – Após o ato de compromisso, o presidente Joaquim Figueiredo cumprimentou os membros da mesa, desembargadores, juízes empossados, seus parentes e a família judiciária, no que considerou um dia ímpar, de júbilo.

O desembargador contou do quanto foi procurado em um ano e seis meses à frente do TJMA pelos agora juízes, do desafio a ser realizado, além dos itens do seu plano de gestão. Apontou situação que levou o Judiciário ao limite prudencial, os cortes em repasses da União a estados e municípios que, por consequência, atingiram o TJMA, mas que via, em suas orações, a presença dos que esperavam pela nomeação de juiz: inicialmente 18 e, por último, os oito.

“Hoje, eu tenho certeza que eu tinha um fardo muito grande. Ontem, eu rezava – e hoje também pela manhã – para agradecer a Deus por ter me mostrado o caminho”, agradeceu.

Joaquim Figueiredo falou aos novos juízes do respeito e carinho com que se dirigia a eles, atualmente como presidente, e, futuramente, como amigo e companheiro. E, ao relembrar seu passado como juiz, destacou o que entendeu desde cedo como importante no contato direto com o cidadão: a simplicidade, a honestidade, a ética.

Ao concluir, o presidente disse que o magistrado tem que ser independente, mesmo respeitando o clamor público. E aconselhou: “é saber que não vai condenar ou absolver porque há um clamor público. O senhor tem que se dedicar a conhecer o processo”.

Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente Joaquim Figueiredo, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a procuradora-geral de Justiça em exercício, Marilea Campos dos Santos Costa; o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Ângelo Antônio dos Santos; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; e o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.


Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370
 

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