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O TJMA deixa claro seu entendimento de que, numa sociedade democrática todos os cidadãos devem ser incluídos no universo dos direitos e deveres

O TJMA deixa claro seu entendimento de que, numa sociedade democrática todos os cidadãos devem ser incluídos no universo dos direitos e deveres

NOTA PÚBLICA

26
JUN
2019

08:14

Tendo em vista vídeo divulgado nas redes sociais pela advogada Isabelle Passinho da Silva, nesta terça-feira (25/06/2019), alegando dificuldade no acesso a uma das dependências do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, diante das limitações arquitetônicas do referido edifício, vimos a público esclarecer que o referido prédio foi inaugurado em 7 de março de 1948 e, em razão do seu tombamento pelo Patrimônio Histórico e Cultural, não pode sofrer adaptações que desrespeitem as regras estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

É do conhecimento de todos que, qualquer intervenção em um imóvel tombado, deve, por princípio, manter as características construtivas originais, cuja relevância determina sua preservação integral, conforme o processo de tombamento.

A acessibilidade é um dever e foi partindo dessa premissa que o Tribunal de Justiça do Maranhão instituiu uma Comissão de Acessibilidade, visando estimular práticas inclusivas, fazendo valer os instrumentos normativos à realidade de pessoas com deficiência.

Nesse sentido, todos os novos prédios construídos pelo Tribunal de Justiça atendem, rigorosamente, às regras de acessibilidade, conferindo condições de acesso às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, concedendo aos mesmos segurança e autonomia.

Por fim, ciente da sua missão constitucional, o Tribunal de Justiça continuará investindo em acessibilidade, não somente por uma causa social, mas também por respeito aos princípios protetivos da Constituição Federal e da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, subscrita e ratificada pelo Estado Brasileiro.

O Tribunal de Justiça do Maranhão deixa claro seu entendimento de que, numa sociedade democrática, todos os cidadãos devem ser incluídos no universo dos direitos e deveres, não cabendo, no atual contexto, qualquer denuncismo que venha macular injustamente a sua imagem institucional.

 

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

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