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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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As portarias foram assinadas no Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

As portarias foram assinadas no Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

CONCILIAÇÃO | Lançados os selos "Amigo da Justiça" pelo Tribunal do Maranhão

A certificação será concedida a Municípios e Empresas que colaborem com a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.

11
JUN
2019

13:58

O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou, nesta terça-feira (11), os selos de reconhecimento “Município Amigo da Justiça” e “Empresa Amiga da Justiça”, em solenidade realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal (Praça Pedro II, Centro).

A iniciativa visa reconhecer empresas e municípios que colaborem com a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio de práticas e canais que estimulem a solução alternativa das demandas, por intermédio do diálogo, da conciliação, mediação, renegociação de dívidas, entre outros, reduzindo a litigiosidade na Justiça.

O lançamento foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, pelo presidente do Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador José Luiz Almeida, e pelo coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltou a importância da iniciativa como incentivo à política nacional de conciliação. “Queremos a Justiça próxima do cidadão. Os projetos lançados agora beneficiarão milhões de pessoas no Estado. A parceria com outras instituições é fundamental para o êxito do projeto”, pontuou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, também enfatizou o alcance social dos projetos implementados pela Justiça, com a participação de empresas e instituições. "São iniciativas que ajudam a desafogar o Judiciário, beneficiando os cidadãos que buscam a efetivação dos seus direitos", destacou.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que o lançamento dos selos de reconhecimento reafirma a importância dos parceiros da Justiça, no desenvolvimento de ações de cunho social, idealizadas pelo Nupemec, na busca de soluções adequadas às demandas. “Agrademos o apoio incondicional de todos com vistas à tão sonhada pacificação social. Sem os parceiros não conseguiríamos obter êxito em nossas ações”, frisou o desembargador José Luiz Almeida.

Na oportunidade, foram assinadas as Portarias-GP 2922019 e 3362019 instituindo os selos, com os seus respectivos regulamentos, e, ainda, a Portaria-GP 2952019, instituindo o Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência.

PARCEIROS

Os representantes de órgãos, empresas e municípios parceiros da Justiça e presentes à solenidade reafirmaram o compromisso assumido com o Poder Judiciário do Maranhão em estimular práticas consensuais de solução de conflitos, parabenizando a Justiça pela iniciativa.

“A Defensoria Pública será sempre parceira da Justiça em projetos que garantam o efetivo acesso do cidadão aos seus direitos. Afinal, essa é a nossa missão, ajudar os mais necessitados”, pontuou o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos.

“Essa parceria é de extrema importância para a população maranhense. Vamos conversar com os prefeitos e incentivar a adesão a esse relevante projeto da Justiça”, frisou o presidente da Famem, Erlanio Furtado.

“Nos sentimos bastante honrados em participar de mais um projeto da Justiça em benefício dos cidadãos. Já somos parceiros do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal e vamos abraçar mais essa causa”, disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Fábio Ribeiro.

O presidente da CDL também destacou a importância do Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência. “Hoje, temos mais de 63 milhões de pessoas inadimplentes em nosso país e projetos como esse contribuem para modificar esse cenário”.

Também participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos; vice-presidente da FIEMA, Fábio Nahuz; presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE/MA), Ivaldo Prado; diretor jurídico da Cemar, Davi Abdalla; presidente do Conselho de Contabilidade do Maranhão, João Conrado; diretor do SENAC, Airton Lopes;

DOAÇÃO

Na oportunidade, a Presidência do Tribunal doou um veículo modelo "Palio Weekend" para o Núcleo de Solução de Conflitos. O veículo vai auxiliar nos projetos itinerantes no Estado, desenvolvidos pelo Nupemec.

Durante a solenidade, o desembargador José Luiz anunciou que já estão previstas para este semestre outras edições do “Conciliação Itinerante”, em Cururupu e Presidente Sarney, além das comarcas que solicitarem e agendarem a realização do projeto.

BALCÃO

Na mesma data, também foi lançada a página do “Balcão de Renegociação Digital”, ambiente virtual destinado ao encontro de consumidores em situação de inadimplência e empresas ou entidades públicas, com ofertas de renegociação com abatimentos e parcelamentos que buscam adequar o valor das dívidas à capacidade de pagamento.

O Balcão integra o Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência, instituído pelo Núcleo de Conciliação do TJMA, com vistas à realização de ações de estímulo e tratamento do endividamento e de mecanismos alternativos de solução de conflitos.

ADESÃO

As empresas e municípios interessados em aderir aos projetos lançados pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA devem imprimir termo de compromisso, disponível na página da Conciliação, no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) e entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, pelo telefone: (98) 3198.4558 ou pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br . 

 

 

Lançamento selos

 

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

 

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