Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Busca ▼
As sessões são presididas por conciliadores nomeados pelo TJ, devidamente capacitados para mediação e conciliação de conflitos. (Foto: Ribamar Pinheiro)

As sessões são presididas por conciliadores nomeados pelo TJ, devidamente capacitados para mediação e conciliação de conflitos. (Foto: Ribamar Pinheiro)

CEJUSC | Conciliação de 2º Grau encerra quatro processos em uma única audiência

22
MAI
2019

10:43

Com o intuito de promover o avanço nas resoluções das demandas de 2º Grau – de forma consensual, por meio da conciliação entre as partes – o Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau do Maranhão (Cejusc) intermediou um acordo durante uma audiência de conciliação entre duas empresas maranhenses, que resultou no encerramento de quatro processos já em fase de recurso na 2ª instância e, alguns, em última instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por meio da conciliação, as empresas Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda e Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda – que litigavam há mais de três anos – entraram em consenso, para pôr fim a quatro processos judiciais interpostos em ação de execução, embargos de execução e agravos de instrumento.

A iniciativa foi motivada pelo gabinete do desembargador Jamil Gedeon, onde estavam distribuídos os processos, que foram encaminhados ao Centro de Conciliação de 2º Grau, para que intermediasse o acordo para resolução dos conflitos das ações judiciais.

O acordo modificou a sentença de 1º Grau – que havia determinado a execução de penhora online em conta bancária da empresa agravante Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda – para que os valores sejam, a partir da conciliação, levantados mediante alvará judicial em nome da Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda.

De acordo com o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador José Luiz Almeida, a conciliação no 2º Grau representa mais uma porta de acesso à Justiça, para a solução de conflitos em outras vias alternativas. “Por meio da conciliação no 2º Grau, reafirmamos que, em um processo já em curso, a qualquer tempo e a qualquer hora, antes do trânsito em julgado, as partes podem sentar em uma mesa de negociação”, pontuou.

José Luiz Almeida ressaltou que o caso específico da ação proveniente do gabinete do desembargador Jamil Gedeon – com todas as consequências decorrentes do acordo – é uma demonstração muito clara de que conciliação ainda é uma via alternativa mais racional para a solução de conflitos. “É um exemplo de que, mesmo que já haja uma demanda há algum tempo em curso, depois de todos os desgastes emocionais que isso encerra, é possível que as partes percebam que o melhor caminho é a solução negociada”, enfatizou.

COMO FUNCIONA

Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça, aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Os desembargadores também podem enviar ao Cejusc de 2º Grau relação de processos passíveis de conciliação.

As sessões são presididas por conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça, devidamente capacitados para mediação e conciliação de conflitos.

Para agendar uma sessão no Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau ou em qualquer outro instalado no Estado, basta ligar, gratuitamente, para o Telejudiciário (0800-7071581) ou acessar o site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), no banner "Conciliação", por meio do sistema Attende.

O Centro de Conciliação e Mediação de 2º Grau está instalado no prédio-sede do TJMA (Praça Pedro II, Centro), no piso térreo.

 

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4371

 

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2