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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Os desembargadores decidiram em sessão plenária. (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores decidiram em sessão plenária. (Foto: Ribamar Pinheiro)

MAGISTRATURA | Pleno aprova remoções e promoção de juízes

15
MAI
2019

12:43

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) removeram, nesta quarta-feira (15), em sessão plenária administrativa, a juíza Urbanete de Angiolis Silva, da Comarca de Turiaçu para Esperantinópolis, pelo critério de antiguidade; e o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, da Comarca de Arame para Moção, pelo critério de merecimento.

PROMOÇÃO

O juiz Bruno Nyro de Andrade Miranda (titular da Comarca de Montes Altos) foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 1ª Vara da Comarca de Estreito, de entrância intermediária.

Durante a mesma sessão, a juíza Maria Isabel Padilha (titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís) foi indicada, pelo critério de merecimento, para Membro Suplente da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, com sede na Comarca da Ilha de São Luís.


Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4371 

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