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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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A condecoração foi concedida ao magistrado pelos notórios serviços prestados à Justiça no País. (Foto: Ribamar Pinheiro)

A condecoração foi concedida ao magistrado pelos notórios serviços prestados à Justiça no País. (Foto: Ribamar Pinheiro)

HOMENAGEM | Juiz federal Fernando Mattos recebe comenda mais alta do Judiciário

A medalha Cândido Mendes foi entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo

15
MAI
2019

11:29

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, entregou nesta quarta-feira (15), em solenidade no Plenário da Corte, a medalha especial Cândido Mendes, ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fernando César Baptista de Mattos.

A medalha – comenda mais alta do Poder Judiciário maranhense – foi concedida ao magistrado pelos notórios serviços prestados à Justiça no País. A proposta foi feita pelo presidente no dia 17 de outubro de 2018, sendo aprovada por unanimidade pelos desembargadores da Corte de Justiça.

Para o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, a insígnia guarda um patrimônio que traduz os melhores votos de reconhecimento da magistratura maranhense àqueles que despontam na defesa das causas maiores do Poder Judiciário. “O eminente conselheiro possui uma biografia muito vasta, com registro de serviços excepcionais prestados à Justiça Nacional. Resta-me, então, modestamente, corroborar todas as referências às qualidades sobre o insigne conselheiro Fernando Mattos”, frisou.

Joaquim Figueiredo fez referência ao homenageado, a propósito de ser um homem bom, acrescentando quanto a tal dom, a citação tomada a José Bonifácio: “A bondade livre e refletida faz o homem bom, a bondade do instinto faz o bom homem”.

Em agradecimento, o juiz Fernando Mattos declarou sentir-se extremamente honrado ao receber a comenda de um Tribunal com mais de 200 anos de história, que foi um dos cinco tribunais da relação no Brasil, com ligação direta com a coroa portuguesa. O magistrado acrescentou também que receber a homenagem como conselheiro do CNJ torna a condecoração ainda mais singular.

“Sinto-me honrado em estar aqui como representante do Conselho Nacional de Justiça, oriundo da Justiça Federal. Isso porque não somos representantes de um segmento ou outro da magistratura, somos todos magistrados e o nosso objetivo é que haja uma integração muito grande do sistema de Justiça como um todo, em um intuito de aprimoramento”, enfatizou.

Prestigiaram a entrega da medalha – realizada em sessão aberta ao público – o juiz federal Roberto Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Antonio dos Santos; o vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Cleones Cunha; os demais membros da Corte de Justiça e o diretor geral do TJMA, Mário Lobão.

MEDALHA

Criada pela Resolução Nº. 56 de 23 de outubro de 2013, a medalha especial Cândido Mendes faz referência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos e em defesa das fronteiras do país. Foi idealizada e criada pelo decano do TJMA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo.

BIOGRAFIA

Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Fernando Mattos foi titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, no Espírito Santo. Mestre em Direito Público pela Universidade Estado do Rio de Janeiro, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil, no biênio 2008-2010. De 2011 a 2015, o juiz foi suplente, na classe dos juízes federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Foi procurador da Fazenda Nacional, de maio de 1998 a dezembro de 1999, e advogado da Comissão de Valores Mobiliários.

Além de atuar na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, em Vitória, Espírito Santo, foi membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, entre os anos 2011 e 2015. De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da Presidência do Ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de Secretário-Geral Adjunto e de Coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde. Foi nomeado conselheiro do CNJ, no dia 26 de agosto de 2015, sendo reconduzido ao cargo no dia 29 de agosto de 2017.

No Conselho da Justiça Federal, teve assento com direito a voz no plenário e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal, de junho de 2008 a junho de 2010.

O magistrado é bacharel e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Vitória. Nasceu em São Paulo em 1973, mas desde a infância morou no Rio de Janeiro.

 

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

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