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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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PJe | Processo Eletrônico é implantado em 14 comarcas nos últimos quatro meses

07
MAI
2019

11:54

No primeiro quadrimestre de 2019, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado em 14 comarcas do Estado, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Receberam o processo eletrônico as comarcas de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Cantanhede, Arari, Monção, Pindaré Mirim, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, Timbiras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São João dos Patos, Paraibano, Santa Rita e Icatu.

Neste mês, o PJe será instalado nas comarcas de Mirador e Buriti Bravo (dia 13), seguidas de Humberto de Campos e Morros (dia 20) e Paulo Ramos e Poção de Pedras (dia 27).

Em 2019, a implantação do sistema alcançará 38 comarcas de entrância inicial (vara única). Com essa previsão, o Judiciário maranhense terá 100% das comarcas funcionando na plataforma eletrônica. O sistema PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais.

O cronograma de implantação do PJe em 2019 foi regulamentado pela Portaria Conjunta nº 29/2018, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

Em 2018, a última comarca do Maranhão a ter o PJe implantado foi Bacuri, no dia 26 de novembro. Com o sucesso da implantação, o TJMA cumpriu com êxito o planejamento 2018, com 32 comarcas contempladas.

PANORAMA

Na Justiça estadual maranhense, além unidades de entrância inicial, funcionam com o PJe, as unidades judiciais de entrância final que atuam na área Cível, todos os Juizados Especiais, Turmas Recursais e todas as unidades de entrância intermediária do Cível, totalizando 165 unidades. Veja a relação de todas as unidades judiciais que já funcionam com o PJe.

O sistema eletrônico de tramitação de processos também funciona no 2º Grau de jurisdição do Maranhão. Desde outubro de 2017, a distribuição de processos no PJe no 2º Grau superou a distribuição em meio físico.

A virtualização também já foi ampliada para incluir as classes processuais Infância e Juventude (Seções Cível e Infracional); Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) e plantão judicial de 1º Grau.

Segundo o juiz Roberto Abreu, coordenador do Comitê Gestor do PJe do TJMA, está prevista para a próxima fase a instalação do processo eletrônico nos juizados especiais criminais e nas varas de competência exclusivamente criminal.

A implantação do PJe conta com o trabalho da Diretoria de Informática e Automação, apoio das diretorias Financeira e Administrativa, além da parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que viabiliza a instrutoria para capacitação das unidades judiciais. 

 

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

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