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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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A desembargadora Cleonice Freire ressaltou a importância da parceria para as crianças abrigadas na instituição. Foto Ascom/TJMA

A desembargadora Cleonice Freire ressaltou a importância da parceria para as crianças abrigadas na instituição. Foto Ascom/TJMA

CASA DA CRIANÇA | Judiciário maranhense celebra convênio com a Secretaria de Estado da Saúde

A parceria irá beneficiar crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono, sob a guarda da Justiça.

24
ABR
2019

13:15

Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude – e a Fundação da Cidadania e Justiça (FUNCEJ) com a Secretaria de Estado da Saúde – por intermédio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde – vai garantir a implantação e operacionalização do Projeto Estratégico “Farmácia Viva”, em parceria com o Herbário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Casa da Criança Menino Jesus, instalada no prédio da FUNCEJ.

Além da formação de multiplicadores médicos, farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, na prescrição de receitas caseiras, com comprovação científica, o convênio prevê a disponibilização de mudas para instalação dos hortos medicinais, como também o assessoramento e reorientação durante a execução do projeto, incluindo ainda outros benefícios voltados para a instituição.

O documento foi assinado pela presidente da Fundação da Cidadania e Justiça, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves; presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; e pela farmacêutica e pesquisadora Terezinha Rego, homenageada pelo programa “Farmácia Vida”.

A presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou a importância da parceria para as crianças abrigadas na instituição, mantida pelo Poder Judiciário maranhense.

“Essa parceria será extremamente benéfica para a Casa da Criança, que prontamente abraçou a oportunidade. A doutora Terezinha Rego, renomada profissional da área de fitoterapia, adotou, com muita sensibilidade, a nossa instituição, de coração aberto. Ela vai doar parte de seu trabalho para a Casa da Criança, o que representa um grande gesto de amor”, ressaltou a desembargadora, agradecendo, também, ao presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo apoio à causa social.

“O desembargador Joaquim Figueiredo, bastante sensível aos projetos sociais mantidos pelo Poder Judiciário, tem oferecido apoio incondicional à Casa da Criança”, completou.

A farmacêutica Terezinha Rego – referência nacional e internacional na área fitoterápica, que tem dedicado sua vida à pesquisa científica em Fitoterapia, Hortas Medicinais, Medicina Popular, Pré-Amazônica, Etnobotânica e Espécies Medicinais, recebendo diversas premiações – expressou felicidade e gratidão em poder contribuir com a Casa da Criança, enaltecendo a estrutura e a dedicação dos profissionais envolvidos com a causa social.

“Esse convênio me deixa bastante feliz e realizada, pois sempre quis colaborar com esse projeto do TJMA voltado para as crianças. Esse trabalho merece todo o apoio da sociedade maranhense, pois além de ser muito sério e comprometido, é realizado com amor, dedicação e carinho. O nosso herbário, a partir de hoje, é parceiro dessa luta”, frisou.

Durante o encontro, as farmacêuticas Terezinha Rego e Kaline Bezerra (coordenadora do projeto “Farmácia Vida” da Secretaria de Estado da Saúde) comprometeram-se em oferecer o apoio necessário, durante a execução do projeto, fornecendo medicamentos, mudas e promovendo capacitações, na Casa da Criança, ensinando e orientando as profissionais cuidadoras na produção de xaropes e medicamentos a serem utilizados pelas crianças.

A coordenadora especial da Infância e Juventude do TJMA, Lucileide Gonçalves, agradeceu pela parceria firmada, sendo o convênio um reconhecimento ao trabalho desenvolvido na instituição, há mais de 21 anos.
“Essa parceria será fundamental para garantir e fortalecer a saúde das crianças, que vivem na nossa instituição. É um verdadeiro presente de Deus, um reconhecimento ao nosso trabalho diário e incansável”, expressou.

Também participou da solenidade de assinatura do convênio a subchefe do Gabinete da Presidência do TJMA e coordenadora da Creche Judith Pacheco, Niúra Freire de Déa.

FARMÁCIA VIVA

O projeto “Farmácia Viva” foi criado, em 2016, pelo Governo do Estado, com vistas a garantir mais saúde e qualidade de vida aos maranhenses, ampliando a atenção primária à população em situação de vulnerabilidade no Maranhão.
A iniciativa – em homenagem aos mais de 50 anos de estudos e trabalho da Dra. Terezinha Rego – faz parte das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS). Consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas.

O projeto funciona em parceria com as prefeituras municipais e órgãos públicos, na instalação de hortos medicinais, espaços onde são cultivadas plantas utilizadas no tratamento e prevenção de doenças.

HISTÓRIA

A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos, desde 1997, pelo Poder Judiciário do Maranhão, acolhendo e prestando assistência a crianças vítimas de maus tratos, em situação de risco ou abandono que estejam sob a guarda da Justiça. O abrigo possui estrutura semelhante ao de um ambiente familiar, com berçário e espaço para lazer e alimentação.

A instituição é vinculada à Coordenadoria Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Cleonice Freire. Ao longo desses anos, a instituição já acolheu cerca de mil crianças até serem encaminhadas à adoção ou reinseridas em seus antigos lares.

Atualmente, 20 meninos e meninas, na faixa etária de 0 a 8 anos, estão abrigados na casa. As crianças assistidas ficam sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar formada por monitores e profissionais de diversas áreas. 

O órgão presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta – quando os recursos para manter a criança na família de origem são esgotados.

Amanda Campos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300 

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