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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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TRE-MA | Presidente do TJMA prestigia posse do advogado Bruno Duailibe na Corte Eleitoral

16
ABR
2019

17:21

Em sessão solene realizada nessa segunda-feira (15), foi dada posse ao advogado Bruno Araujo Duailibe Pinheiro como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria jurista. A solenidade foi presidida pelo desembargador Cleones Cunha e contou com a presença dos membros da Corte e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila; do desembargador Ricardo Duailibe, representando os ex-presidentes da Corte Eleitoral; do procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Maranhão, Thiago Roberto Moraes Diaz; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos e do advogado Sergio Bermudes.

O corregedor eleitoral, desembargador Tyrone Silva, e o juiz Julio Praseres conduziram o advogado à sala de sessões para o compromisso regimental e, em seguida, leitura do termo de posse.

Prestigiaram a posse, ainda, os desembargadores do TJMA: Jamil Gedeon, Lourival Serejo (vice-presidente), Froz Sobrinho (diretor da ESMAM), Ricardo Duailibe, Raimundo Barros, João Santana, José de Ribamar Castro, Luiz Gonzaga, José Bernardo, Jaime Araújo.  

Bruno Duailibe foi nomeado em novembro de 2018 para ocupar a vaga do advogado Eduardo Moreira, cujo biênio encerrou no dia 26 de março. Graduado em Direito pela UFMA, é pós-graduado em Processo Civil e em Direito Eleitoral. Atua como advogado desde 2001, é membro do Instituto Maranhense de Estudo sobre a Responsabilidade Pública e ainda articulista de sites jurídicos tais como Congresso em Foco e Consultor Jurídico, além de autor do livro “Essência Fragmentada”.

Logo após a posse, foi agraciado, juntamente com o desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do TRE-AM, e o advogado Sergio Bermudes, com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense. Coube ao advogado Sérgio Bermudes as palavras de agradecimento pela comenda recebida.

“O poder judiciário contribui decisivamente para toda uma ação e estabilidade do estado democrático de direito, promovendo justiça que assegura a paz. A paz é obra da justiça. Entre os órgãos do poder judiciário, os tribunais e juízes eleitorais desempenham de modo eficiente singular a função de mantenedores da paz social e de promotores da democracia aplicando as leis e os princípios do sistema denominado de direito eleitoral conjunto de normas e disciplina do processo eletivo pelo qual todos escolhem livremente alguns para anunciar a sua vontade. O que vejo na justiça eleitoral? Um instrumento de sacralização da democracia, voto sagrado desfeito as suas instâncias que aprendi pontuar primeira como cidadão, advogado e depois por ter integrado como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, discursou Bermudes.

A saudação ao empossado e aos agraciados foi feita pelo jurista Gustavo Vilas Boas, membro efetivo, que enalteceu de início o ícone da advocacia brasileira, Sérgio Bermudes, o qual o chamou de jurista combativo e erudito. Em relação ao desembargador João de Jesus Abdala Simões, Vilas Boas destacou ser este considerado um “quase membro” do TRE-MA, em especial pelo constante estado de presença e efetiva participação nos eventos da Corte. "Logo, a missão de discutir e buscar soluções para as questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil não poderia estar em melhores mãos", pontuou. Já ao expressar, em nome de toda a Corte Eleitoral do Maranhão, palavras de felicitações sobre a posse do mais novo integrante do TRE, enalteceu as qualidades considerando-o extremamente atencioso e solícito. "A todo tempo está a perseguir o ápice da perfeição, onde reside o ponto nevrálgico de sua ansiedade, isto é, a constante busca de ver a questão resolvida, o encalço da mais abundante excelência. De responsabilidade ímpar, Dr. Bruno é demasiadamente preocupado com a solução justa, porém, sempre fincado com os ditames da lei". Finalizou desejando votos de confiança no êxito de seu biênio.

O empossado agradeceu a todos e disse que é com grande alegria que recebeu a missão de somar à atuação de cada um dos membros da Corte e dos eficientes servidores dessa justiça especializada. Ressaltou a nobre função da justiça, que é a de garantir a segurança jurídica e a necessária pacificação social. "Tenho a percepção de que a justiça pertence a toda a sociedade. Isso requer de nós equilíbrio e também transparência, que se faz possível através de uma atitude de abertura e de responsabilidade", afirmou.

Aposição de fotografia

Na mesma solenidade foi realizada a aposição da fotografia do desembargador Ricardo Duailibe na galeria de ex-presidentes. Duailibe atuou como presidente do Regional entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2019.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

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