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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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MAGISTRATURA | Pleno aprova promoção de juízas para Porto Franco e Presidente Dutra

16
ABR
2019

11:32

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu, na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária dessa segunda-feira (15), pelo critério de merecimento, a juíza Alessandra Lima Serra (titular da Comarca de Itinga do Maranhão) para a 2ª Vara da Comarca de Porto Franco.

Já pelo critério de antiguidade, foi promovida a juíza Michelle Amorim Sancho Souza (titular da Comarca de Bequimão) para a 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra.

TURMA RECURSAL

Ainda na mesma sessão, foi indicada a juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas como membro suplente da Turma Recursal Cível e Criminal com sede na Comarca de Balsas, pelo critério de merecimento.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300

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