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NUGEP | Presidente do TJMA encaminha Ofício-Circular aos magistrados

15
ABR
2019

15:38

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou Ofício-Circular a todos os órgãos do Poder Judiciário Estadual, desembargadores e juízes do Estado, via Malote Digital, Digidoc e e-mail institucional com o seguinte teor:

 

CIRC-GP - Ref.: Apresentação do NUGEP

 

Senhor(a) Magistrado(a),

Segundo dados da última edição do Relatório Justiça em Números elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por ano-base 2017, a Justiça Estadual maranhense possui 1.141.435 (um milhão cento e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e cinco) casos pendentes de julgamento, e a cada ano recebe outros 436.677 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e sete) casos novos para solução, tarefa que fica a cargo de pouco mais de 300 magistrados.

Desse total de processos, antigos e novos, estima-se que boa parte seja de demandas repetitivas, ou seja, processos nos quais a mesma questão de direito é reproduzida e a sua respectiva solução pode ser replicada para todos de igual modo, garantindo-se celeridade, isonomia e segurança jurídica para os jurisdicionados. 

Para cumprir esse dever de aplicação isonômica do direito, de acordo com os arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado conta com o apoio de um Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP (vinculado à Presidência e supervisionado por uma Comissão Gestora composta por desembargadores e juízes de 1º grau), cujo principal escopo é realizar o tratamento e a divulgação de informações relativas aos julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, auxiliando os órgãos julgadores na gestão do seu acervo de processos.

O problema dos casos de repercussão e repetitivos é um problema do nosso tempo e precisa ser enfrentado pelo Poder Judiciário com gestão eficiente, racionalidade e a cooperação de todos os seus integrantes, notadamente no que tange à adequada alimentação dos sistemas de informações do Tribunal, atividade imprescindível para que o NUGEP possa contribuir com a formação do Banco Nacional de Precedentes do CNJ e fazer, sobretudo, o repasse de informações atualizadas para todas as unidades jurisdicionais do Estado acerca do sobrestamento de processos e da possibilidade de julgamentos em bloco a partir do trânsito em julgado das decisões paradigmáticas, com efeito vinculante, proferidas pelas Cortes Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

Estamos aperfeiçoando nossos sistemas de informática para que as comunicações relativas aos julgamentos padronizados possam receber tratamento mais adequado, com a criação de campos específicos para alimentação e a facilitação de acesso aos dados disponíveis na página do Tribunal na internet. Até lá trabalharemos com os modelos atuais. 

Em breve todas as unidades jurisdicionais do Estado começarão a receber as comunicações do NUGEP via malote digital, digidoc e e-mail institucional, podendo também acessar outras informações através do sítio eletrônico: http://site.tjma.jus.br/nugep. Recomendamos toda a atenção possível com essas comunicações. 

A contribuição de todos com a melhora da nossa performance é fundamental no esforço de construção de um Poder Judiciário mais eficiente e republicano.

Atenciosamente,

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão


 

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