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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário

A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário

CASA DA CRIANÇA | Campanha “Páscoa Solidária” recebe doações

15
ABR
2019

10:12

A campanha “Páscoa Solidária”, de iniciativa da Fundação da Cidadania e Justiça e da Casa da Criança Menino Jesus do TJMA, foi deflagrada nesta segunda-feira (15), visando receber doações de toalha de banho, lençol (solteiro), pijama (0 a 8 anos), lençol luva (cor branca), manta para cama, guarda-chuva e capa de chuva infantis.

As doações podem ser entregues no Cerimonial do Tribunal de Justiça, na Biblioteca do Poder Judiciário, no Centro Administrativo do TJMA, no Setor Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça e no Fórum de São Luís. Os materiais doados vão beneficiar meninos e meninas na faixa etária 0 a 8 anos, abrigados na Casa da Criança.

A Casa da Criança é um dos projetos especiais mantidos pelo Poder Judiciário desde 1997, que acolhe e presta assistência a crianças vítimas de maus-tratos, em situação de risco ou abandono, que estão sob a guarda da Justiça.

A instituição é vinculada à Coordenadoria Especial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Cleonice Freire.

A Casa da Criança possui estrutura semelhante ao de um ambiente familiar, com berçário e espaço para lazer e alimentação. Ao longo desses anos, já acolheu cerca de mil crianças até serem encaminhadas à adoção ou reinseridas em seus antigos lares.

Atualmente, 20 crianças estão abrigados na instituição, sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar formada por monitores e profissionais de diversas áreas.

O órgão presta atendimento de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como preservação dos vínculos familiares e integração em família substituta – quando os recursos para manter a criança na família de origem são esgotados.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370 

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