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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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Autoridades descerraram a placa (Foto: Ribamar Pinheiro)

Autoridades descerraram a placa (Foto: Ribamar Pinheiro)

AMPLIAÇÃO | TJMA inaugura reforma do Fórum da Comarca de Tuntum

12
ABR
2019

12:20

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, acompanhado do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Cleones Cunha, inaugurou obra de reforma e ampliação das instalações do fórum judicial da Comarca de Tuntum nessa quinta-feira (11).

O desembargador Joaquim Figueiredo destacou o seu contentamento pela importância de ver o fórum totalmente renovado e em excelentes condições de trabalho e oferta dos serviços judiciais aos cidadãos.

O juiz titular da comarca, Raniel Barbosa Nunes, na oportunidade, lembrou da vontade e perseverança da equipe judiciária local, ao falar sobre o ocorrido na unidade em abril de 2018. De acordo com ele, à época, as instalações do fórum da comarca foram inundadas, danificando equipamentos, mobílias e processos judiciais e, mesmo assim, com todo o esforço, restabeleceram atividades jurisdicionais realizando dezenas de sessões do tribunal do júri em lugar improvisado do antigo fórum, julgaram maior quantidade de processos do que os distribuídos e alcançaram as metas da GPJ ainda em outubro do mesmo ano.

“Hoje é com imensa alegria que participamos da solenidade de entrega da reforma e revitalização do Fórum da Comarca de Tuntum cuja pedra fundamental foi lançada na gestão do desembargador Cleones Cunha e os trabalhos concluídos sob a presidência do desembargador Joaquim Figueiredo”, destacou.

“Agradeço o incansável trabalho e a dedicação empreendidos pelas diretorias do Tribunal. A inauguração desta obra dignifica e consolida a importância do Judiciário para a sociedade. E, em especial, para os municípios de Tuntum e Santa Filomena do Maranhão (termo) e seus povoados", completou Raniel Nunes. Ainda para ele, a inauguração representa a iniciativa concreta da preocupação do TJMA em viabilizar as melhorias significativas para o pleno e satisfatório funcionamento da função jurisdicional estatal.

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, falou que o atual espaço do fórum é digno e à altura do cidadão de Tuntum.

O presidente do TRE-MA, desembargador Cleones Cunha, comentou que, quando lançou a pedra fundamental do prédio, em outubro de 2017, tinha certeza que o desembargador Joaquim Figueiredo faria todas as ações necessárias para concluir a obra. Ele agradeceu também a diretora de Engenharia, Tyara Oliveira dos Santos, pelo projeto e execução da obra na Comarca de Tuntum. “Atendam bem o povo que vem aqui. Ao fazerem isso, estão fazendo comigo que sou desta terra”, finalizou.

MODERNIZAÇÃO

O imóvel do fórum fica situado na Avenida Joaci Pinheiro (Praça Desembargador Jorge Rachid, s/n°). As intervenções físicas contemplaram aspectos significantes, com destaque para a modernização de toda a fachada principal que apresenta estilo moderno com linhas retas e pele de vidro.

É constituído por um pavimento térreo, com área total construída de 710,23 metros quadrados, edificação própria, composto por uma unidade jurisdicional e um Salão do Júri com capacidade para 80 lugares.

Com base na meta 32 do Planejamento Estratégico, que visa garantir os requisitos técnicos de acessibilidade nas unidades prediais do Poder Judiciário, com fundamento na NBR 9050, o Fórum da Comarca de Tuntum encontra-se adaptado, contendo rampas de acesso, vagas destinadas a Pessoas com Deficiência – PCD, balcões adaptados, banheiros para PCD, entre outras exigências.

A reforma e ampliação do fórum foram deflagradas através da Concorrência nº 04/2017, que resultou na celebração do Contrato de Prestação de Serviço nº 153/2017, no valor de R$ 1.306.026,58. A assinatura do contrato – firmado entre o Tribunal e a empresa Sebastião Pereira Ferreira Júnior – e autorização da obra ocorreram em outubro de 2017, ainda na gestão do desembargador Cleones Carvalho Cunha.

COMARCA

De entrância intermediária, a Comarca de Tuntum foi instalada em 1991 e é vara única. Tem como Termo Judiciário o município de Santa Filomena do Maranhão.

A comarca recebe mensalmente, em média, 130 novos processos, com um acervo de 3.567 em tramitação.

Após a cerimônia de inauguração do fórum, o diácono Sebastião Francisco da Silva deu a bênçãos nas novas instalações.

Prestigiaram a cerimônia o promotor de Justiça da Comarca de Tuntum, Wlademir Soares de Oliveira; deputada estadual Daniela Tema; os juízes Angelo Santos (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Ariana Saraiva (Comarca de Dom Pedro); comandante da Segunda Companhia do 18º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, capitão José Wellington Monteiro Pereira; diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; além de advogados, servidores, membros da comunidade local e outras autoridades.

TJMA inaugura reforma do Fórum da Comarca de Tuntum


Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300
 

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