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Des. Lourival Serejo é o presidente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Maranhão. Foto: Arquivo TJMA

Des. Lourival Serejo é o presidente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Maranhão. Foto: Arquivo TJMA

SESSÃO | Turma de Uniformização dos Juizados se reúne nesta sexta-feira no TJMA

11
ABR
2019

11:14

Será realizada nesta sexta-feira (12), a partir das 9h, no Pleninho do Tribunal de Justiça do Maranhão (2º andar do prédio sede), a 1ª Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, presidida desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do Tribunal.

Na agenda da sessão constam 35 pedidos provenientes da Turma Recursal de Imperatriz.

Para a sessão, foram convocados por ofício assinado pelo desembargador Lourival Serejo, os presidentes das oito Turmas Recursais do Estado: Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e São Luís.

SOBRE A TURMA

A Turma de Uniformização e Interpretação de Lei, integrante do Sistema de Juizados Especiais foi criada em 2011 e tem a finalidade de decidir sobre pedido de uniformização e interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas pelas turmas recursais sobre questões de direito material.

Resolução nº 51/2013Regimento Interno


Os serviços de secretaria da Turma de Uniformização são realizados pela secretaria da Vice-Presidência.

Telefone: (98) 3198-4530

Mais informações sobre as Turmas Recursais e Turma de Uniformização na área de Juizados Especiais.

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300 

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