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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Audiência de conciliação é feita durante projeto itinerante do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA em Pinheiro. Foto: Divulgação NUPEMEC

Audiência de conciliação é feita durante projeto itinerante do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA em Pinheiro. Foto: Divulgação NUPEMEC

CONCILIAÇÃO ITINERANTE | Mais de 100 atendimentos realizados na primeira edição do projeto

11
ABR
2019

10:11

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA) divulgou o resultado da primeira edição do projeto “Conciliação Itinerante”, realizada nos últimos dias 4 e 5, na Comarca de Pinheiro, no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Durante dois dias, foram contabilizados 122 atendimentos aos cidadãos, 13 acordos em sessões de conciliação e duas coletas de exames de DNA para investigação de paternidade. As demandas recebidas foram relacionadas a direito do consumidor, família, problemas de vizinhança, dentre outros assuntos. As sessões foram conduzidas por conciliadores devidamente capacitados para atuarem na solução de conflitos.

O presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, enfatiza a importância e o alcance social desse novo projeto do Judiciário maranhense. “O Núcleo trabalha incentivando novas formas de resolução de conflitos de maneira rápida e eficiente. A unidade móvel de conciliação, lançada em Pinheiro, é um dos pilares desse projeto, que será levado a todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

AGENDAMENTO

O projeto itinerante já está programado para ocorrer em mais três comarcas maranhenses este ano: Araioses, Amarante e São Mateus. As datas ainda serão confirmadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA.

Para a realização da Conciliação Itinerante nas comarcas, o Nupemec fará avaliação de comunidades que necessitem desse atendimento, bem como pode ser solicitada por magistrados.

Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300 

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