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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

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DECISÃO | Pleno indica novos membros titulares e suplentes para Turmas Recursais

20
MAR
2019

14:45

As juízas Larissa Tupinambá Castro (titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras) e Marcelle Adriane Farias Silva (titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia) foram indicadas, como titular e suplente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, para a Turma Recursal Cível e Criminal com sede na Comarca de Bacabal.

Já os juízes Cynara Elisa Gama Freire (titular da Comarca de Santa Helena) e Carlos Alberto Matos Brito (titular da Comarca de Penalva) foram indicados para membros suplentes, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, da Turma Recursal Cível e Criminal com sede na Comarca de Pinheiro.

A indicação dos magistrados ocorreu durante Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira (20).

Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4300

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