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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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Foto: Ribamar Pinheiro

Foto: Ribamar Pinheiro

INSTITUCIONAL | Judiciário institui nova comissão para Plano de Logística Sustentável

14
FEV
2019

11:18

O Judiciário estadual instituiu a nova comissão gestora e os grupos executivos do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria Conjunta nº. 12019, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

O Plano de Logística Sustentável é um instrumento vinculado ao Núcleo Socioambiental e ao Planejamento Estratégico do TJMA, responsável por definir ações, metas, prazos de execução, mecanismos de diagnóstico e monitoramento, bem como avaliação de resultados, que permita estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do TJMA.

A portaria considera a Resolução nº. 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ-TJMA).

ETAPAS – O PLS envolve etapas como a criação da Comissão Gestora e Grupos Executivos; a apreciação dos indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do referente plano; a avaliação dos indicadores de consumo e gastos administrativos; a definição das novas metas e indicadores a partir do estudo dos indicadores mínimos da Resolução nº 201 do CNJ; a apreciação do inventário de bens e materiais com critérios de sustentabilidade e a elaboração de planos de ação para cada meta e indicador.

Além disso, o plano cumpre as fases de avaliação e orientação em conjunto das metas propostas por meio dos Grupos Executivos, Núcleo Socioambiental e Planejamento Estratégico; de validação dos indicadores e metas pela Comissão Gestora; de elaboração da minuta de Resolução para aprovação do Plano de Logística Sustentável pelo Pleno do Tribunal e da divulgação do mesmo no site do TJMA.

ATRIBUIÇÕES – A Comissão Gestora - presidida pelo desembargador Jorge Rachid - tem as atribuições de monitorar, avaliar e revisar o escopo do PLS, baseado nos indicadores da Resolução nº 201 do CNJ e nas metas propostas pelos Grupos Executivos, para aprovação pela Presidência do Tribunal; além de definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execução das etapas previstas e subsidiar a Assessoria de Comunicação da Presidência, com relatório semestral sobre os resultados alcançados, com vistas à publicação no site deste Tribunal.

 

Danielle Limeira

Comunicação Social do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4300
 

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