Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Busca ▼
O TJMA tem como vice-presidente o desembargador Lourival Serejo a quem compete a análise de processos judiciais quando da substituição ao Presidente da Corte. (Foto: Ribamar Pinheiro)

O TJMA tem como vice-presidente o desembargador Lourival Serejo a quem compete a análise de processos judiciais quando da substituição ao Presidente da Corte. (Foto: Ribamar Pinheiro)

INSTITUCIONAL | Mais de 43 mil processos foram distribuídos entre os desembargadores em 2018

11
FEV
2019

13:05

Em 2018, um total de 43.667 processos foram distribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram 23.660 processos físicos e 20.007 processos na plataforma de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os dados constam no relatório da Vice-Presidência da Corte estadual de Justiça.

O TJMA tem como vice-presidente o desembargador Lourival Serejo, a quem compete a análise de processos judiciais quando da substituição ao Presidente do Tribunal, quanto a questões relacionadas à distribuição de processos; quando houver suspeição e/ou Impedimento de desembargadores, em casos de conflito de competência; homologação de desistência requerida antes da distribuição dos processos; em casos de revisão de penalidades disciplinares e, ainda, de processos relacionados a custas anteriores à distribuição.

De acordo com o relatório, dos processos físicos, 20.075 são Cíveis e 3.585 Criminais. Com relação aos eletrônicos, os processos Cíveis correspondem a 16.142, e 3.865 Criminais. No total, 36.217 processos Cíveis e 7.450 Criminais deram entrada no Segundo Grau em 2018.

Além dos dados de distribuição, o relatório anual da Vice-Presidência traz informações sobre processos de pedidos de licença de servidores, informações sobre as ações de comissões técnicas, agenda do vice-presidente, substituições e informações oficiais.

PROCESSOS JUDICIAIS

No que diz respeito aos processos judiciais recebidos no gabinete da Vice-Presidência, foi registrada a entrada de 226 processos físicos e 337 processos judiciais eletrônicos em 2018. Todos despachados dentro do prazo estabelecido pela Meta 1, da Portaria-TJ nº 10886/2017, que estabelece que a Vice-Presidência deve atingir índice de produtividade igual a 100% dos processos judiciais.

UNIFORMIZAÇÃO

Após a inclusão do inciso XI ao artigo 27 do Regimento Interno do TJMA, bem como da alteração do §1º do artigo 89 da Resolução TJMA 51/2013, o vice-presidente do TJMA passou a presidir a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão.

Em decorrência disso, a partir de maio de 2018, a Vice-Presidência recebeu no período 28 de maio a 19 de dezembro de 2018, 65 processos referentes à Turma de Uniformização, tendo proferido 48 decisões, todas rejeitando liminarmente o incidente de uniformização.

 

Danielle Limeira

Comunicação Social do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370 

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2