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Audiência Pública promovida pela mesa Diretora  em Caxias/MA

Audiência Pública promovida pela mesa Diretora em Caxias/MA

OUVIDORIA | Judiciário recebeu mais de 1,9 mil manifestações de cidadãos no segundo semestre de 2018

25
JAN
2019

13:23

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) registrou, no segundo semestre de 2018, 1.926 atendimentos. O órgão é o canal de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade e recebe as manifestações dos cidadãos relacionadas à Justiça de 1º e 2º Graus.

Os dados fazem parte do relatório de atividades desenvolvidas pela Ouvidoria entre 1º de julho e 6 de dezembro de 2018. A finalidade do documento, que cumpre ao disposto no artigo 4º, inciso VI da Resolução nº 20/2010 do TJMA, é que essas informações possam contribuir com a gestão do Poder Judiciário e para a construção de políticas administrativas visando a melhoria da qualidade dos serviços judiciais e extrajudiciais.

Do total de manifestações cadastradas, 1.664 foram sobre os serviços da Justiça (86%) e 101 pedidos de informações (5%). O percentual restante consistiu nas manifestações diversas, incluindo reclmação, elogio, dúvida, sugestão, solicitação, havendo 13 manifestações que não se enquadravam em nenhuma dessas classificações – intituladas como “Outros”.

Das 1.664 manifestações, 1.532 foram relacionadas ao 1º Grau de jurisdição, incluindo-se aqui os Juizados Especiais e Turmas Recursais; 97 foram referentes ao 2º Grau; e apenas 35 referentes às Serventias Extrajudiciais.

PROGRAMAS E AÇÕES

Dando-se continuidade ao Programa Justiça Democrática de Proximidade, em outubro de 2018, foi dado início ao Projeto Ouvidoria Itinerante. Nesse programa, o Ouvidor realiza atendimento em expediente integral à população das comarcas visitadas. O atendimento é prestado diretamente pelo Ouvidor, acompanhado pela Coordenação e Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Justiça. Desde sua implantação, o projeto já foi realizado nas comarcas de São Mateus e Balsas.

No segundo semestre de 2018, a Ouvidoria recebeu 101 pedidos de informação através do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão). Uma redução no número de solicitações apresentadas em relação ao primeiro semestre de 2018, no qual foi contabilizado um total de 131 pedidos de informação.

Por meio do Telejudiciário, foram 5.438 atendimentos realizados, tendo destaque as consultas processuais e prestação de informações sobre os Órgãos, que representam o maior quantitativo de atendimentos, com a realização de 1.853 consultas processuais e 2388 informações prestadas sobre as Unidades Administrativas e Judiciais do Tribunal, servidores, eventos e outras informações sobre funcionamento.

Outras políticas de aproximação com a sociedade também foram efetivadas, como o Programa “Fale com o Ouvidor”, que realizou atendimentos presenciais na sede da Ouvidoria, no Fórum de São Luís: o programa “Aproveite para conciliar”, que registrou 432 acessos por meio de formulário eletrônico, ferramenta eletrônica que sugere o agendamento de uma audiência de conciliação e atendimento ao público no Dia da “Justiça pela Cidadania”, no dia 8 de dezembro de 2018, no Bairro Tibiri, em São Luís.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O ouvidor Judiciário, desembargador José Luiz Almeida e o ouvidor substituto, desembargador João Santana de Sousa, participaram no dia 3 de setembro, a convite do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo, de audiência pública na Comarca de Imperatriz para ouvir a população e os operadores do Direito sobre a prestação jurisdicional. Na ocasião, as principais solicitações realizadas foram a mudança do local de funcionamento dos Juizados, a realização de seletivo para estagiários; a melhoria na qualidade da conexão de internet e a nomeação de novos juízes e servidores.

No dia 12 de novembro, o Ouvidor Substituto, desembargador João Santana, participou novamente de audiência pública promovida pela mesa Diretora, desta vez na Comarca de Bacabal. Na oportunidade, as autoridades presentes relataram a elevada demanda e solicitaram a instalação de uma 5ª Vara na Comarca.

Em 22 de novembro, o Ouvidor, desembargador José Luiz Almeida, o desembargador Joaquim Figueiredo, corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho e o vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo reuniram-se com representantes da sociedade civil e com juízes de Caxias e comarcas vizinhas.

A medida, envolvendo toda a mesa Diretora do Tribunal e Ouvidoria, além de promover maior proximidade entre a sociedade e o Poder Judiciário, busca soluções e melhorias na prestação jurisdicional de forma compartilhada. 

RECOMENDAÇÕES

O ouvidor-geral do Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, fez recomendações com base nos dados levantados para que o Tribunal permaneça atento às transformações no serviço público, observando as novas legislações aprovadas, a exemplo da Lei 13.726, de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Ele destacou a necessidade de desburocratização dos serviços públicos recomendada em relatório de atividades da Ouvidoria do 1º Semestre. “Compete a este Tribunal revisar os serviços oferecidos, eliminando exigências que forem prescindíveis”, salientou.

O ouvidor ressaltou, também, a importância da atuação conjunta entre Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça para o estudo e implantação de medidas que visem promover uma prestação jurisdicional adequada ao cidadão. “Além de uma entrega adequada da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça deve estar atento às transformações sociais e zelar pela proteção do direito dos jurisdicionados”, concluiu.

MEDIDAS

O ouvidor José Luiz Almeida, em reconhecimento ao trabalho exercido pela Mesa Diretora do TJMA, enfatizou a relevância dos programas já adotados com o intuito de aprimorar a atividade judiciária.

No âmbito do 2º Grau, o ouvidor afirmou que a realização de audiências públicas pela Presidência do Tribunal de Justiça são medidas que merecem aclamação. Outro destaque foi a instalação do primeiro Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau de jurisdição, no dia 5 de outubro de 2018. O Centro tem como finalidade fomentar as formas alternativas de resolução de conflitos, solucionando litígios por meio do acordo e, assim, diminuir o acervo de recursos que aguardam julgamento.

No 1º Grau, o desembargador destacou o Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual, implantado pela Corregedoria Geral da Justiça com o objetivo de identificar as principais dificuldades que impactam no funcionamento das unidades e desenvolver ações efetivas que possam contribuir para a diminuição das taxas de congestionamento de julgamento e de baixa processual. Além disso, mencionou a realização de visitas estratégicas em comarcas com elevado acervo processual e grande demanda mensal de processos distribuídos por parte da Corregedoria Geral da Justiça.

Em prol do servidor foram realizadas ações de Qualidade de Vida do Judiciário Maranhense 2018, buscando atender o corpo funcional Judiciário maranhense de forma preventiva, bem como a instituição de Programa de Valorização dos Servidores.

Outra medida visando a melhoria dos serviços foi a criação de grupo de fiscalização e controle das atividades prestadas pelos cartórios. Além da providência, a Corregedoria criou a Comissão de Padronização da Gestão Administrativa das Unidades Prediais da Justiça de Primeiro Grau e a Comissão de Gestão Documental da Justiça de 1º Grau, ambas formadas por servidores da CGJ-MA. O objetivo é que as comissões realizem estudos e apresentem propostas sobre medidas de melhoria no âmbito administrativo dos fóruns judiciais, principalmente das comarcas do interior.

“Todas estas medidas revelaram-se de suma importância para a melhoria dos serviços prestados. Todavia, outras medidas devem ainda ser implementadas, enfatizou o ouvidor, que sugeriu, também, a realização de mutirões de conciliação e mutirões de julgamento, enfatizando-se a Justiça de 1º Grau, visando desafogar o elevado acervo existente.

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão funciona no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); ou presencialmente.

 

Danielle Limeira

Comunicação Social do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4300
 

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