Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

BG Comunicados
Clique para fechar

SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU). O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Busca ▼
Arte: Carlos Eduardo Sales/ Asscom TJMA

Arte: Carlos Eduardo Sales/ Asscom TJMA

PRORROGAÇÃO | Avaliação de saúde deve ser apresentada até dia 31 de janeiro

07
JAN
2019

11:21

Foi prorrogado para o dia 31 de janeiro o prazo para a finalização da Avaliação Anual de Saúde, referente a 2018, no sistema SALUS. Pelo sistema, devem ser preenchidas as informações solicitadas, anexados os exames e a ficha de avaliação preenchida e assinada pelo médico. A requisição de exames e o modelo da avaliação também estão disponíveis no sistema.

A Divisão Médica do TJMA ressalta que, no ano de 2018, as avaliações foram organizadas para serem realizadas de acordo com a data de aniversário do servidor, podendo ser utilizados exames anteriores, desde que não sejam anteriores a 180 dias. No entanto, devido ao número reduzido de finalizações, o setor prorrogou o prazo de envio de avaliação até o dia 31 de janeiro de 2019.

O objetivo da avaliação anual de saúde é conhecer os principais problemas de saúde física e mental do quadro pessoal do Judiciário maranhense para instituir políticas de prevenção, ações de bem-estar, bem como detectar precocemente patologias ou condições que desenvolvam doenças futuras, para prevenção e, ainda, incentivar a todos a abraçarem hábitos saudáveis de vida.

A regulamentação da avaliação foi atualizada por meio da Portaria GP nº 966/2017, assinada em 10 de novembro, e segue orientações da Resolução do CNJ nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

MUDANÇAS – De acordo com a Portaria, a avaliação anual de saúde é realizada sempre no mês de aniversário do magistrado ou servidor.
Os servidores e magistrados ficam dispensados do exame periódico de saúde quando do ano de sua posse, desde que tenham sido realizados os exames pré-admissionais. Outros casos específicos, como os de servidores à disposição de outros órgãos, afastados ou licenciados, são regulamentados pela portaria.

PROCEDIMENTOS – Para realizar a avaliação anual de saúde, os servidores e magistrados devem retirar, no sistema SALUS, as requisições para os exames laboratoriais e a ficha de avaliação médica para preenchimento pelo médico durante a consulta, que deve ser feita com o resultado dos exames em mãos.

Esses documentos devem ser posteriormente anexados no local próprio no sistema e devem ser preenchidas pelo próprio servidor ou magistrado outras informações solicitadas no SALUS, tais como histórico de saúde, hábitos de vida e avaliação do ambiente de trabalho.
Mais informações podem ser obtidas na Divisão Médica do TJMA pelo tefefone (98) 3198-4382.

Comunicação Social do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4300
 

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciário, siga o nosso Twitter e curta nossa página no Facebook.

aspas É permitida a reprodução do conteúdo publicado neste espaço, desde que citada a fonte.aspas2