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SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL

Prorrogada a suspensão de prazos dos processos e do atendimento nas unidades de execução penal até o dia 30 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 23/2019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ para o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU).

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PROGRAMA MERITUS | Comissão divulga lista dos servidores contemplados

06
DEZ
2018

14:20

A Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia (CADEM) divulga a lista dos servidores contemplados no Programa MERITUS, podendo qualquer interessado interpor recurso no prazo de três dias úteis, contados da data de publicação dos resultados, no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, seção “Sentinela”, subseção “Digidoc”, cadastrando requisição com o assunto “MERITUS”.

Os recursos deverão ser instruídos com a indicação do motivo que deu origem à impetração, a justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e a documentação comprobatória das alegações e deverão ser dirigidos à Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia – CADEM, que apreciará e decidirá no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo estabelecido no Edital EDTGP 09/2018.

Julgados os recursos interpostos contra a lista dos servidores contemplados ou decorrido o prazo sem apresentação de recursos, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, homologará o resultado, autorizando a concessão dos benefícios aos servidores contemplados, mediante portaria.

 

Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370

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