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As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017

As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017

RESOLUÇÃO | Tribunal de Justiça decreta ponto facultativo no dia 1º de junho

15
MAI
2018

13:18

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, assinou a Resolução 322018, disponível nas opções "Atos Administrativos" e "Resoluções", decretando ponto facultativo no dia 1º de junho deste ano, no Tribunal, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior.

O ponto facultativo - posterior ao Feriado de Corpus Christi (31 de maio) - foi decretado após decisão tomada em sessão plenária jurisdicional, realizada no último dia 9.

Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda (4 de junho). Para o atendimento de demandas urgentes - habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 9 de novembro de 2017.


Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4300

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