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Sala das Sessões Plenárias. Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

Sala das Sessões Plenárias. Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

SESSÕES | TJMA divulga datas das sessões ordinárias Administrativa e Judiciária do Pleno

12
JAN
2018

12:27

Já estão definidas as datas de realização das sessões ordinárias do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao longo de 2018, estão agendadas 22 sessões administrativas e 24 sessões jurisdicionais.

As datas de realização das sessões são definidas de acordo com o Artigo 271 do Regimento Interno do TJMA, que define as primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês como o dia para a reunião do Pleno em Sessão Administrativa; e as segundas, quartas e, quando houver, quintas quartas-feiras de cada mês para a reunião em Sessão Jurisdicional.

 

 

Nos meses de fevereiro, março e dezembro, apenas uma Sessão Plenária Jurisdicional ocorrerá devido aos feriados, pontos facultativos e recesso forense que caem nas quartas-feiras: Quarta-feira de Cinzas (14/02), Semana Santa (28/03) e período do Recesso Forense (26/12).

PROCEDIMENTOS – Para as Sessões Jurisdicionais, a inclusão de processos em pauta deve ser feita até a terça-feira da semana anterior à realização da sessão, para que haja tempo hábil na publicação da pauta. Seguindo o Artigo 935 do Código de Processo Civil, a pauta deve ser publicada com cinco dias de antecedência à realização da sessão. Os procedimentos seguem ainda o disposto no Artigo 281 do Regimento Interno do TJMA.

As sessões têm início às 9h, com tolerância de atraso de 30 minutos para comparecimento dos desembargadores para composição de quórum, sob pena de adiamento da sessão, conforme o Artigo 270-A do Regimento Interno do TJMA, cuja redação foi alterada na Resolução GP nº 91/2017.

Em 2018, a composição do Tribunal Pleno é de 30 desembargadores, com quórum mínimo de 16 desembargadores (incluindo o presidente), quórum qualificado de 20 desembargadores e quórum para declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo de metade mais um de todos os desembargadores.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

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