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Não ocorrerá sessão da Segunda Câmara Cível na terça-feira (23)

A Diretoria Judiciária informa que não ocorrerá sessão ordinária de julgamento da Segunda Câmara Cível Isolada, agendada para terça-feira (23). A primeira sessão do ano será realizada no dia 30 de janeiro.    

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Adiada sessão das Câmaras Criminais Reunidas para o dia 9 de fevereiro

A Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas, comunica que a primeira sessão Jurisdicional das Câmaras Criminais Reunidas, com processos pautados para julgamento no dia 26 de janeiro, ficará adiada para o dia 9 de fevereiro, às 09 horas, na sala das sessões plenárias, em virtude da solenidade de cerimônia de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” aos Desembargadores LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, JOSEMAR LOPES SANTOS e JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, que será realizada nesta mesma data.  

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O presidente do TJMA conclamou os cidadãos a continuarem acreditando no Poder Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do TJMA conclamou os cidadãos a continuarem acreditando no Poder Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

INSTITUCIONAL | Presidente do TJMA afirma que o Judiciário buscará soluções justas e rápidas nas questões processuais

29
DEZ
2017

15:28

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que o engajamento do Poder Judiciário no sentido de garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional será pleno, para que os conflitos de interesses submetidos à apreciação encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça, cumprindo-se, assim, o princípio da igualdade perante a lei.

”O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela desejamos depende, antes de tudo, do nosso esforço e dedicação. Assim, conscientes de nossa missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, seremos o instrumento de uma Justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar os espaços de democracia real”, frisou o desembargador, conclamando os cidadãos maranhenses a confiarem no Poder Judiciário como uma força legítima e capaz de realizar a harmonia social.

Ele enfatizou que o Poder Judiciário vem cumprindo a sua missão constitucional, embora, às vezes, embaraçado por circunstâncias a ele estranhas e resultantes de leis processuais incapazes de imprimir rapidez e eficiência aos trabalhos judiciários, além da escassez de recursos financeiros para a implementação de projetos essenciais ao aperfeiçoamento da Justiça.

Quanto a isso, o presidente do TJMA disse que espera contar com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, responsáveis pelo aperfeiçoamento da estrutura e aparelhamento do Poder Judiciário, para que se tenha uma Magistratura bem constituída, dotada de serviços auxiliares adequados, aplicando e interpretando leis razoavelmente bem redigidas, inspiradas no interesse público e no conhecimento da realidade social.

“Ao Poder Judiciário, compete a interpretação das leis, assegurando a preeminência da Constituição Federal, tomando-a como base e medida suprema da regularidade jurídica. É na Carta Magna que o povo vê o último abrigo para as vítimas da vingança, das perseguições, da violência, tendo ela o poder de restabelecer a norma jurídica que foi rompida, restaurando o direito violado, fazendo valer as garantias nela contidas”, assinalou.

De acordo o desembargador, pesa sobre a Magistratura a alta responsabilidade de educar o povo no respeito do sentimento do Direito, que, segundo ele, é o maior bem para o Estado.

“O cumprimento e a obediência às normas legais deve ser uma virtude para os homens civilizados. No regime democrático em que vivemos, o respeito a tal ditame conduz à certeza de que ela – a democracia – é necessária para o progresso e a ordem do Estado e do país”, avaliou.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos diz que é necessário buscar um amplo esclarecimento junto à opinião pública para que a sociedade entenda a tarefa do Poder Judiciário, cujas decisões caminham sempre no sentido de consolidar o regime democrático e no de expurgar os eventuais desvios e costumes de improbidade que, às vezes, permeiam algumas administrações.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

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