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ARQUIVO JUDICIÁRIO SUSPENDE ATENDIMENTO

Em virtude de reforma na área da reserva técnica n° 4, o Arquivo Des. Milson de Souza Coutinho informa que o atendimento de pesquisadores e o acesso ao acervo judicial histórico da Corte estará suspendo a partir do dia 20/11, pelo prazo de 15 dias. A reforma visa realizar melhorias na estrutura do Arquivo e de seus laboratórios. Quaisquer dúvidas poderão ser dirigidas ao Arquivo, através do telefone (98) 3223-7215/7220." A Portaria que suspendeu o atendimento é a de n° 8039/2018.  

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O juiz Nilo Ribeiro Filho considerou a reunião extremamente positiva (Foto: TJSE)

O juiz Nilo Ribeiro Filho considerou a reunião extremamente positiva (Foto: TJSE)

INSTITUCIONAL | Juiz José Nilo Ribeiro participa da VIII Reunião da Câmara Nacional de Gestores

29
NOV
2017

16:30

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e gestor da Coordenadoria de Precatórios do Poder Judiciário do Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, participou, em Aracaju (Sergipe), da VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, da qual é o presidente-executivo.

Além da apresentação e discussão de novos temas, foram aprovados, no evento, os primeiros 12 Enunciados da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios que padronizam os entendimentos na gestão e nos procedimentos para o pagamento de precatórios pelo Judiciário.

O juiz Nilo Ribeiro Filho, considerou a reunião extremamente positiva, após dois dias de trabalho intenso e proveitoso, com excelentes debates.

“A aprovação dos enunciados ratifica as conclusões realizadas pela Câmara durante os encontros. Sob a formatação de enunciados será facilitada a consulta dos operadores do Direito e dará maior segurança para os gestores de precatórios”, afirmou o magistrado.

As conclusões para a aprovação dos enunciados – que serão publicados posteriormente nos Portais dos Tribunais e da própria Câmara – foram compilados após as discussões dos encontros realizados no TJPA, TJSP, TJBA e TJRN e apresentadas pelos Juízes Gestores Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE), Edvaldo de Souza Neto (TJPI) e Flávio Henrique de Freitas (TJAM).

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjm a.jus.br

(98) 3198.4370

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