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2ª Câmara Cível do TJMA realiza correição até o dia 31 de julho

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta quarta-feira (12) correição geral ordinária, conforme decisão e assinatura da Portaria-TJ 57102017, pela presidente da Câmara, desembargadora Nelma Sarney, e pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Marcelo Carvalho. Durante a correição – que se estenderá até o dia 31 deste mês – os prazos processuais ficam suspensos, sendo restituídos às partes para o transcurso do período faltante, após o término da correição. A realização de sessões de julgamento e o atendimento ao público – partes e advogados – na secretaria e nos gabinetes dos três desembargadores, também estão suspensos no período, exceto quanto aos processos em trâmite por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A correição, que totaliza um período de 20 dias, vai analisar exclusivamente o acervo de processos físicos. Os advogados que detenham autos de processos físicos da 2ª Câmara Cível do TJMA devem devolvê-los, imediatamente, assim como a Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Maranhão. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento dos gabinetes ou da secretaria, ou ainda, acerca dos procedimentos ou atividades de serventuários, poderão ser apresentadas à secretaria da Segunda Câmara Cível. Os processos com pedido de tutela provisória, liminar e todas as prioridades legais serão apreciados com a urgência que cada caso requer.

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PROCESSO SELETIVO - GABINETE

O gabinete do desembargador Paulo Velten abre inscrições para seletivo simplificado para cargo em comissão de assessoramento, voltado para servidores efetivos das carreiras judiciárias e compreenderá exame de curriculum vitae, provas de conhecimentos teórico e prático e entrevista. Os interessados deverão encaminhar curriculum vitae para o e-mail des.veltenpereira@tjma.jus.br até o dia 24 de julho deste ano, o que importará automática inscrição. As datas das provas e da entrevista serão divulgadas em breve. Informações: (98) 3198.4426 / 4427

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Os dirigentes garantiram apoio para a criação do Observatório de Direitos Humanos

Os dirigentes garantiram apoio para a criação do Observatório de Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS | Judiciário e instituições discutem diretrizes do ODH

17
JUL
2017

11:25

O apoio no desenvolvimento de projetos, ações e programas direcionados à melhoria dos sistemas de Justiça criminal e de segurança pública foi discutido em reuniões entre os representantes do grupo gestor do Observatório de Direitos Humanos e órgãos da esfera estadual.

Ações nesse sentido foram discutidas em momentos distintos com o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o defensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, o diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Alex Oliveira de Souza, e a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela.

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Maranhão (UMF), desembargador Froz Sobrinho, disse que as instituições concordaram com as diretrizes institucionais do Observatório de Direitos Humanos e vão estabelecer suas competências e atribuições com vistas à conclusão de uma minuta que será elaborada até o final de agosto deste ano.

De acordo com o desembargador, provavelmente em setembro, será oficialmente criado o Observatório de Direitos Humanos. “Logo após a criação, desenvolveremos uma pesquisa abrangendo a área de proteção dos direitos humanos”, afirmou.

O desembargador explicou que o grupo gestor do Observatório de Direitos Humanos busca, no momento, o fortalecimento do órgão, sendo muito importante o apoio das instituições para a realização de estudos que possibilitem a superação dos problemas que atingem os sistemas penitenciário e de segurança pública.

O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça, membro do grupo gestor do Observatório, ressaltou a necessidade do patrocínio de estudos, pesquisas e a formação de base de dados visando à efetivação de projetos, programas e ações.

INSTITUIÇÕES - Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a criação do Observatório de Direitos Humanos constitui-se um avanço na discussão da política criminal no Estado, cujo foco indica uma visão macro para o enfrentamento do problema, com soluções objetivas e claras.

O defensor-geral do Estado, Werther Lima Junior, destacou a importância das parcerias para viabilizar a elaboração de estudos e pesquisas na área da Justiça criminal, sobretudo voltados à execução penal e saúde mental.

“Com as parcerias, as instituições que compõem o sistema de Justiça e o de segurança pública terão acesso a dados estatísticos e estudos científicos, com vistas à elaboração de eixos de trabalho e definição de uma atuação cada vez mais estratégica na área”, ressaltou Werther Lima Junior.

O diretor da Fapema, Alex Oliveira de Souza, afirmou aos integrantes do grupo gestor que houve um reforço quanto à necessidade de apoio para ações de pesquisa nas áreas de violência, segurança pública, sistema penitenciário e Justiça criminal no Maranhão.


Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370 

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