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TJMA promove mais uma edição do Balcão de Renegociação de Dívidas

23
JUN
2017

16:08

O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, no período de 3 a 7 de julho, no Shopping Rio Anil, mais uma edição do Balcão de Renegociação de Dívidas, em São Luís.

A iniciativa – voltada para os habitantes de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – visa incentivar o diálogo e oportunizar a celebração de acordos entre clientes em situação de inadimplência e empresas, bancos, instituições de ensino superior e concessionárias de serviços, que disponibilizarão stands para recebimento do público.

O projeto já foi realizado em cinco edições no Maranhão, sendo três em São Luís, uma em Imperatriz e outra em Santa Inês. A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Conciliação do TJMA.

Em reunião promovida no Fórum do Calhau, com empresas parceiras, o coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ressaltou o alcance social do projeto e alertou as empresas quanto à importância de elas apresentarem, durante o evento, propostas que atendam aos anseios dos cidadãos.

"O Balcão viabiliza, de forma simples e rápida, a resolução de litígios, com a negociação direta entre empresas e consumidores, sendo fundamental a apresentação de boas propostas pelas instituições parceiras”, frisou o magistrado.

EMPRESAS - Já confirmaram presença no evento o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Caema, Cemar, Universidade Ceuma, Faculdade Pitágoras, Lojas Gabryella, Credishop, Spumaflex, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretarias Municipal (Semfaz) e Estadual da Fazenda (Sefaz).

INSCRIÇÕES - As empresas interessadas em participar devem entrar em contato pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br ou pelo telefone: (98) 3198.4558 – Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos no evento, tais como atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.

PLATAFORMAS – O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão. Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).

Amanda Campos

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

 

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