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2ª Câmara Cível do TJMA realiza correição até o dia 31 de julho

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta quarta-feira (12) correição geral ordinária, conforme decisão e assinatura da Portaria-TJ 57102017, pela presidente da Câmara, desembargadora Nelma Sarney, e pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior e Marcelo Carvalho. Durante a correição – que se estenderá até o dia 31 deste mês – os prazos processuais ficam suspensos, sendo restituídos às partes para o transcurso do período faltante, após o término da correição. A realização de sessões de julgamento e o atendimento ao público – partes e advogados – na secretaria e nos gabinetes dos três desembargadores, também estão suspensos no período, exceto quanto aos processos em trâmite por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A correição, que totaliza um período de 20 dias, vai analisar exclusivamente o acervo de processos físicos. Os advogados que detenham autos de processos físicos da 2ª Câmara Cível do TJMA devem devolvê-los, imediatamente, assim como a Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Maranhão. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento dos gabinetes ou da secretaria, ou ainda, acerca dos procedimentos ou atividades de serventuários, poderão ser apresentadas à secretaria da Segunda Câmara Cível. Os processos com pedido de tutela provisória, liminar e todas as prioridades legais serão apreciados com a urgência que cada caso requer.

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PROCESSO SELETIVO - GABINETE

O gabinete do desembargador Paulo Velten abre inscrições para seletivo simplificado para cargo em comissão de assessoramento, voltado para servidores efetivos das carreiras judiciárias e compreenderá exame de curriculum vitae, provas de conhecimentos teórico e prático e entrevista. Os interessados deverão encaminhar curriculum vitae para o e-mail des.veltenpereira@tjma.jus.br até o dia 24 de julho deste ano, o que importará automática inscrição. As datas das provas e da entrevista serão divulgadas em breve. Informações: (98) 3198.4426 / 4427

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O Termo de Cooperação faz parte do Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos (Arte: Eduardo Sales)

O Termo de Cooperação faz parte do Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos (Arte: Eduardo Sales)

Instituições firmam parceria para viabilizar a conciliação em plataforma digital

19
MAI
2017

12:35

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Ministério da Justiça, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular e a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) viabilizará a conciliação entre empresas e consumidores com a utilização de plataforma digital em São Luís e nos municípios do interior do Estado.

Termo de Cooperação nesse sentido será assinado no dia 31 deste mês pelos órgãos parceiros, em solenidade no Tribunal de Justiça do Maranhão. O objetivo é possibilitar aos consumidores a negociação de suas dívidas diretamente com empresas, utilizando o sistema de Mediação Virtual, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No procedimento, os consumidores podem utilizar também a plataforma digital do Ministério da Justiça.

Será dada atenção especial aos municípios que integram o Plano de Ações Mais IDH – política de governo instituída com vistas à melhoria da qualidade de vida da população, superando as desigualdades sociais nos meios urbano e rural.

A Companhia Energética do Maranhão - que já firmou termo de adesão à plataforma digital - e a Vale S.A - que já estabeleceu parceria para divulgação da mediação digital  - estarão presentes na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação.

O Termo de Cooperação faz parte do Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, proposto pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e aprovado em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

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